IUS RISUM

Tribunal diz que chicote não é arma proibida

2011-10-17T02:49:00.000-07:00

O Tribunal da Relação de Coimbra absolveu do crime de detenção de arma proibida um homem que agrediu outro com um chicote, considerando que se tratava de um "uso desviado" de um objecto que o arguido possuía para decoração.

No Tribunal da Comarca do Baixo Vouga, o arguido tinha sido condenado a 120 dias de multa, à taxa diária de 9 euros, pelo crime de detenção de arma proibida.

"Não surgem quaisquer dúvidas de que o chicote em causa, pelas suas próprias características, é tido como um objecto construído apenas com o fim de ser usado como arma de agressão, sendo a sua detenção proibida", refere a decisão da primeira instância.

O arguido recorreu para a Relação de Coimbra, que lhe deu razão, absolvendo-o daquele crime.

A Relação começa por sublinhar que no Dicionário Editora de Língua Portuguesa on-line se lê que o chicote é um objecto de "corda entrançada ou tira de couro terminada em ponta e presa a um cabo para fustigar cavalos".

"Podendo ser - e foi - usado como arma de agressão, o chicote não é uma arma e tem uma funcionalidade específica", refere.

Acrescenta que a "eventual degradação" da sua utilização não determinou, pura e simplesmente, o desaparecimento de tais objectos do mercado.

"Para além de os antigos se manterem -- e haverá quem os conserve com especial cuidado - continuam a fazer-se, conforme se percebe em muitas feiras de artesanato que proliferam no país, onde eles continuam a aparecer", refere o acórdão da Relação.

Diz também que hoje ainda se compram chicotes para decoração, "isto mesmo que se conteste o gosto decorativo".

Por isso, os juízes consideram que a utilização do chicote pelo arguido "consubstancia um uso desviado daquele objecto, que não foi originariamente criado para ser instrumento de agressão".

Sublinham ainda que, em casos dúbios, a lei faz depender a verificação do crime de detenção de arma proibida à circunstância de o seu portador não justificar a sua posse.

Neste caso, o arguido justificou a posse do chicote por razões "decorativas", sublinhando que o tinha exposto numa sala da sua casa lado a lado com outras coisas antigas.

A Relação absolveu-o do crime de detenção de arma proibida mas manteve a condenação a 140 dias de multa, à taxa diária de 9 euros, pelo crime de ofensa à integridade física simples.

O outro homem envolvido nas agressões foi igualmente condenado pelo crime de ofensa à integridade física simples, a 140 dias de multa, mas à taxa diária de 7 euros, por não ter utilizado qualquer objecto.

in Jornal de Noticias

2011-02-03T04:30:00.001-08:00

Ao contrário das quadras do Procurador Poeta (José Vaz Correia), aqui fica um soneto, inspirado numa audiencia de julgamento o qual não foi ditado para a ata.

"Perguntava a Juiza a certa Ré
Serrana, andada, já de certa idade:
-Diga, D. Perpétua. porque é
que chamou puta à D. Puridade?

-A dorida bateu-me como vê...
E eu cá juro dizer só a verdade!
(E exibia a cicatriz em T)
Não lhe perdoo mais esta maldade!...

Perdoei-lhe, já os cornos que me pôs
Pois meu homem montou-a uma vez,
Fará uma ano, agora, pelas podas

Interrompea-a o marido, erguendo a voz:
-A verdade mulher! Não uma! Três!
Foram as vezes que lhe dei tais fodas...."

2011-02-03T02:16:00.000-08:00

Observatório da Justiça conclui que "leis e tribunais favorecem seguradoras"
2011-01-18

O bastonário da Ordem dos Médicos defendeu hoje que "por uma questão de transparência" e "para não haver suspeições" devia ser "incompatível" os médicos poderem fazer peritagens para as seguradoras e para as vítimas de acidentes.

foto Fernando Timóteo/Global Imagens
Observatório da Justiça conclui que "leis e tribunais favorecem seguradoras"

De acordo com uma investigação do Observatório Permanente da Justiça a acidentes de trabalho e de viação, a maioria dos pareces das Juntas Médicas vão ao encontro das pretensões das seguradoras, revela a edição de hoje do Diário de Notícias que denuncia casos de médicos que trabalham em simultâneo para as vítimas e seguradoras.

O Observatório Permanente da Justiça revela ainda que as "leis e tribunais favorecem seguradoras" e que até o último diploma sobre acidentes de trabalho "reflecte influência das companhias".

Sublinhando que a peritagem é um "acto técnico" e que em teoria é possível ao médico fazer peritagens para ambos os lados, Pedro Nunes considera que "por uma questão de transparência e para não haver suspeição, devia haver separação".

"Em tese, quando se faz uma perícia apresenta-se um trabalho técnico e independente de quem contrata para o fazer. Na prática, eu penso que seria muito útil que fosse definido e decidido que não se pode ser simultaneamente perito das duas partes", defendeu o bastonário Pedro Nunes.

O bastonário explicou que "dada a falta de médicos disponíveis para ser peritos, muitas vezes o mesmo perito serve para as partes". Mas, nem por isso, tem conhecimento de processos disciplinares envolvendo favorecimentos de seguradoras. O que existe "muito" são "divergências de opinião, que são lícitas", sublinhou.

"in Público"

JN

2010-10-25T05:44:00.001-07:00

Portugal tem a segunda Justiça mais lenta da Europa
09h58m
O sistema de Justiça português consegue um equilíbrio entre o número de casos abertos e o número de casos resolvidos em cada ano, mas regista o peso de processos antigos, segundo um relatório do Conselho da Europa. Resultado: 430 dias, em média, para resolver um processo, tempo só pior em Itália.

O quarto relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça (CEPEJ), um organismo do Conselho da Europa, mostra também que Portugal é um dos países onde o divórcio contencioso em primeira instância é mais demorado (325 dias de duração média).

O relatório da CEPEJ será divulgado oficialmente hoje, em Ljubljana (Eslovénia), no quadro do Dia Europeu da Justiça Civil, tendo sido apresentado à imprensa em Paris, no dia 22 de Outubro, pelo presidente do grupo de trabalho para a avaliação dos sistemas judiciais, o magistrado francês Jean-Paul Jean.

Em relação ao tratamento dos casos, a CEPEJ verifica que Portugal regista um equilíbrio entre o número de processos que entram anualmente e o número de processos encerrados, uma vez que a taxa de resolução é de 99,1%.

Uma taxa superior a 100 (como a da Suíça, Noruega e Áustria) indica que se fecham mais processos do que os que são recebidos pelo sistema. Uma taxa inferior a 100 (como a de Espanha ou Polónia) indica que o volume de casos por resolver se acumula.

Em contrapartida, Portugal tem o segundo pior tempo de disposição, o indicador da capacidade de encerramento de casos pendentes, medido pela estimativa de número de dias necessários para resolver todos os casos existentes. Portugal tem um tempo de disposição de 430 dias, apenas atrás da Itália (com 533, «uma situação catastrófica», segundo Jean-Paul Jean), mas bastante pior que a de Espanha (296 dias).

Jean-Paul Jean explicou à agência Lusa que um dos fatores para a divergência aparente entre tempo de disposição e taxa de resolução para Portugal é «o grande peso de casos muito antigos, sobretudo em torno de heranças e conflitos de direitos reais, por exemplo de imobiliário, que estão por resolver durante anos e anos».

Portugal regista também uma grande discrepância entre o número de casos recebidos por procurador (406,2) e o número de casos concluídos por procurador (56,3). Jean-Paul Jean explicou à Lusa que «esta diferença não surpreende e é a mesma que noutros países».

O presidente do grupo de trabalho da CEPEJ acrescentou que «grande parte dos casos que dão entrada são infracções cujos autores não puderam ser identificados pela polícia. Além disso, para os casos com autor identificado, o procurador pode ter razões jurídicas para não avançar com acusação".

Ao dividir países segundo o PIB e orçamento investido na Justiça e também segundo o sistema de organização, o relatório da CEPEJ coloca Portugal e a Polónia num grupo de «países pobres mas com sistema comparável».

Num outro grupo estão países com PIB per capita superior, entre 24 000 e 34 800 euros, incluindo Espanha, Itália, Suécia, Bélgica, França, Áustria, Holanda e Finlândia. Um terceiro grupo de países comparáveis entre si é o da Noruega, Dinamarca e Suíça. E, por último, a CEPEJ considera ainda o grupo dos países de sistema judicial de «common law », como o Reino Unido.

O estudo, que abrange 45 Estados, pretende assim manter o rigor ao «comparar o comparável», ressalvando que «comparar não é classificar», dada a diversidade de sistemas, conceitos e situações históricas e políticas

"Esta noite sonhei com Mário Lino"

2010-01-18T10:20:00.000-08:00

Sob este título, Miguel Sousa Tavares, a 29 de Junho de 2009, elaborou um texto que representa um diálogo com uma amiga estrangeira, no qual descrevia sarcasticamente as grandes obras públicas do nosso país.

"Segunda-feira passada, a meio da tarde, faço a A-6, em direcção a Espanha e na companhia de uma amiga estrangeira; quarta-feira de manhã, refaço o mesmo percurso, em sentido inverso, rumo a Lisboa. Tanto para lá como para cá, é uma auto-estrada luxuosa e fantasma. Em contrapartida, numa breve incursão pela estrada nacional, entre Arraiolos e Borba, vamos encontrar um trânsito cerrado, composto esmagadoramente por camiões de mercadorias espanhóis. Vinda de um país onde as auto-estradas estão sempre cheias, ela está espantada com o que vê:
- É sempre assim, esta auto-estrada?
- Assim, como?
- Deserta, magnífica, sem trânsito?
- É, é sempre assim.
- Todos os dias?
- Todos, menos ao domingo, que sempre tem mais gente.
- Mas, se não há trânsito, porque a fizeram?
- Porque havia dinheiro para gastar dos Fundos Europeus, e porque diziam que o desenvolvimento era isto.
- E têm mais auto-estradas destas?
- Várias e ainda temos outras em construção: só de Lisboa para o Porto, vamos ficar com três. Entre S. Paulo e o Rio de Janeiro, por exemplo, não há nenhuma: só uns quilómetros à saída de S. Paulo e outros à chegada ao Rio. Nós vamos ter três entre o Porto e Lisboa: é a aposta no automóvel, na poupança de energia, nos acordos de Quioto, etc. - respondi, rindo-me.
- E, já agora, porque é que a auto-estrada está deserta e a estrada nacional está cheia de camiões?
- Porque assim não pagam portagem.
- E porque são quase todos espanhóis?
- Vêm trazer-nos comida.
- Mas vocês não têm agricultura?
- Não: a Europa paga-nos para não ter. E os nossos agricultores dizem que produzir não é rentável.
- Mas para os espanhóis é?
- Pelos vistos...
Ela ficou a pensar um pouco e voltou à carga:
- Mas porque não investem antes no comboio?
- Investimos, mas não resultou.
- Não resultou, como?
- Houve aí uns experts que gastaram uma fortuna a modernizar a linha Lisboa-Porto, com comboios pendulares e tudo, mas não resultou.
- Mas porquê?
- Olha, é assim: a maior parte do tempo, o comboio não 'pendula'; e, quando 'pendula', enjoa de morte. Não há sinal de telemóvel nem Internet, não há restaurante, há apenas um bar infecto e, de facto, o único sinal de 'modernidade' foi proibirem de fumar em qualquer espaço do comboio. Por isso, as pessoas preferem ir de carro e a companhia ferroviária do Estado perde centenas de milhões todos os anos.
- E gastaram nisso uma fortuna?
- Gastámos. E a única coisa que se conseguiu foi tirar 25 minutos às três horas e meia que demorava a viagem há cinquenta anos...
- Estás a brincar comigo!
- Não, estou a falar a sério!
- E o que fizeram a esses incompetentes?
- Nada. Ou melhor, agora vão dar-lhes uma nova oportunidade, que é encherem o país de TGV: Porto-Lisboa, Porto-Vigo, Madrid-Lisboa... e ainda há umas ameaças de fazerem outro no Algarve e outro no Centro.
- Mas que tamanho tem Portugal, de cima a baixo?
- Do ponto mais a norte ao ponto mais a sul, 561 km.
Ela ficou a olhar para mim, sem saber se era para acreditar ou não.
- Mas, ao menos, o TGV vai directo de Lisboa ao Porto?
- Não, pára em várias estações: de cima para baixo e se a memória não me falha, pára em Aveiro, para os compensar por não arrancarmos já com o TGV deles para Salamanca; depois, pára em Coimbra para não ofender o prof. Vital Moreira, que é muito importante lá; a seguir, pára numa aldeia chamada Ota, para os compensar por não terem feito lá o novo aeroporto de Lisboa; depois, pára em Alcochete, a sul de Lisboa, onde ficará o futuro aeroporto; e, finalmente, pára em Lisboa, em duas estações.
- Como: então o TGV vem do Norte, ultrapassa Lisboa pelo sul, e depois volta para trás e entra em Lisboa?
- Isso mesmo.
- E como entra em Lisboa?
- Por uma nova ponte que vão fazer.
- Uma ponte ferroviária?
- E rodoviária também: vai trazer mais uns vinte ou trinta mil carros todos os dias para Lisboa.
- Mas isso é o caos, Lisboa já está congestionada de carros!
- Pois é.
- E, então?
- Então, nada. São os especialistas que decidiram assim.
Ela ficou pensativa outra vez. Manifestamente, o assunto estava a fasciná-la.
- E, desculpa lá, esse TGV para Madrid vai ter passageiros? Se a auto-estrada está deserta...
- Não, não vai ter.
- Não vai? Então, vai ser uma ruína!
- Não, é preciso distinguir: para as empresas que o vão construir e para os bancos que o vão capitalizar, vai ser um negócio fantástico! A exploração é que vai ser uma ruína - aliás, já admitida pelo Governo - porque, de facto, nem os especialistas conseguem encontrar passageiros que cheguem para o justificar.
- E quem paga os prejuízos da exploração: as empresas construtoras?
- Naaaão! Quem paga são os contribuintes! Aqui a regra é essa!
- E vocês não despedem o Governo?
- Talvez, mas não serve de muito: quem assinou os acordos para o TGV com Espanha foi a oposição, quando era governo...
- Que país o vosso! Mas qual é o argumento dos governos para fazerem um TGV que já sabem que vai perder dinheiro?
- Dizem que não podemos ficar fora da Rede Europeia de Alta Velocidade.
- O que é isso? Ir em TGV de Lisboa a Helsínquia?
- A Helsínquia, não, porque os países escandinavos não têm TGV.
- Como? Então, os países mais evoluídos da Europa não têm TGV e vocês têm de ter?
- É, dizem que assim entramos mais depressa na modernidade.
Fizemos mais uns quilómetros de deserto rodoviário de luxo, até que ela pareceu lembrar-se de qualquer coisa que tinha ficado para trás:
- E esse novo aeroporto de que falaste, é o quê?
- O novo aeroporto internacional de Lisboa, do lado de lá do rio e a uns 50 quilómetros de Lisboa.
- Mas vocês vão fechar este aeroporto que é um luxo, quase no centro da cidade, e fazer um novo?
- É isso mesmo. Dizem que este está saturado.
- Não me pareceu nada...
- Porque não está: cada vez tem menos voos e só este ano a TAP vai cancelar cerca de 20.000. O que está a crescer são os voos das low-cost, que, aliás, estão a liquidar a TAP.
- Mas, então, porque não fazem como se faz em todo o lado, que é deixar as companhias de linha no aeroporto principal e chutar as low-cost para um pequeno aeroporto de periferia? Não têm nenhum disponível?
- Temos vários. Mas os especialistas dizem que o novo aeroporto vai ser um hub ibérico, fazendo a trasfega de todos os voos da América do Sul para a Europa: um sucesso garantido.
- E tu acreditas nisso?
- Eu acredito em tudo e não acredito em nada. Olha ali ao fundo: sabes o que é aquilo?
- Um lago enorme! Extraordinário!
- Não: é a barragem de Alqueva, a maior da Europa.
- Ena! Deve produzir energia para meio país!
- Praticamente zero.
- A sério? Mas, ao menos, não vos faltará água para beber!
- A água não é potável: já vem contaminada de Espanha.
- Já não sei se estás a gozar comigo ou não, mas, se não serve para beber, serve para regar - ou nem isso?
- Servir, serve, mas vai demorar vinte ou mais anos até instalarem o perímetro de rega, porque, como te disse, aqui acredita-se que a agricultura não tem futuro: antes, porque não havia água; agora, porque há água a mais.
- Estás a dizer-me que fizeram a maior barragem da Europa e não serve para nada?
- Vai servir para regar campos de golfe e urbanizações turísticas, que é o que nós fazemos mais e melhor.
Apesar do sol de frente, impiedoso, ela tirou os óculos escuros e virou-se para me olhar bem de frente:
- Desculpa lá a última pergunta: vocês são doidos ou são ricos?
- Antes, éramos só doidos e fizemos algumas coisas notáveis por esse mundo fora; depois, disseram-nos que afinal éramos ricos e desatámos a fazer todas as asneiras possíveis cá dentro; em breve, voltaremos a ser pobres e enlouqueceremos de vez.
Ela voltou a colocar os óculos de sol e a recostar-se para trás no assento. E suspirou:
- Bem, uma coisa posso dizer: há poucos países tão agradáveis para viajar como Portugal! Olha-me só para esta auto-estrada sem ninguém!"

Gripe A

2010-01-03T10:43:00.001-08:00

Agora que já não se aborda muito este assunto, oportunamente encontrei um vídeo bastante elucidativo no que toca ao mediatismo ridículo que circunda esta estirpe. Já tinha lido alguns artigos com informações semelhantes mas nunca um vídeo tão proveitoso e esclarecedor da Gripe A.

Testemunha profissional - mas não muito

2009-12-11T04:26:00.001-08:00

Eu sei lá se é dos chineses....

2009-10-07T07:34:00.000-07:00

Educação à Antiga Portuguesa!

2009-09-25T10:46:00.000-07:00

Ainda a Bussola...

2009-09-25T07:50:00.001-07:00

Bom...em resultado da bussola publicada belo nosso amigo Bruno, decidi ir à procura do partido que me foi indicado como preferencial nas minhas intenções de voto.

Confesso que não o conhecia e, ainda que pareça incrivel, continuo a não conhecer depois de ter navegado pelo seu blog.

De todo o modo, aqui fica o meu pequeno contributo: http://pdanacional.blogs.sapo.pt/

Bússola Eleitoral

2009-09-14T06:31:00.000-07:00

Com que ideologias, projectos e ambições partidários te identificas mais?

http://www.bussolaeleitoral.pt/

A Restauração da Monarquia

2009-08-10T14:18:00.000-07:00

Para assinalar o centenário da República de Lisboa, quatro dos membros do blogue, vestidos de Darth Vaders, numa acção que apelidaram de "guerrilha ideológica” escalaram com uma escada, pouco depois da meia-noite, o edifício da câmara e substituiram a bandeira nacional pela bandeira da monarquia.

“Podem permanecer calmos nas vossas casas: foi restaurada a Monarquia” informa Rodrigo Moita de Deus, um dos autores do blog. Entretanto a bandeira já foi retirada.

Rodrigo Moita de Deus toma tal acto como um “ínicio de conversa” e deixa o aviso de que “até 5 de Outubro de 2010 ainda têm muito que aturar”.

A Câmara de Lisboa quer apurar as circunstâncias em que decorreu a substituição da bandeira da autarquia pela bandeira da monarquia, tendo já apresentado uma queixa "às autoridades competentes".

Segundo um comunicado da Câmara, a bandeira com as armas da monarquia foi retirada hoje de manhã da varanda principal do edifício, após ter estado hasteada "algumas horas", "substituindo indevidamente a bandeira com as armas da cidade que entretanto desapareceu".

"Na sequência do incidente, o município de Lisboa tomou medidas no sentido de averiguar as circunstâncias em que este ocorreu, tendo participado o caso às autoridades competentes", refere o documento.

in: Jornal de Notícias

Blog: http://31daarmada.blogs.sapo.pt/

Impotência dá direito a indemnização de 50 mil euros!

2009-08-03T03:33:00.001-07:00

http://www.pt.cision.com/O4KPTWeb/ClientUser/GetClippingDetails.aspx?id=a2cd84bd-1c8a-421c-8815-8360dadc7e8d&analises=1

GOV - Como é que é?Importam-se de repetir?

2009-07-29T07:56:00.000-07:00

http://www.youtube.com/watch?v=aZ3snnk4VSo

Desabafo de Advogado

2009-07-29T07:32:00.000-07:00

Um dos clássicos dos emails são as anedotas sobre advogados. Também tenho recebido a minha dose. Acho que é justo reequilibrar as coisas. Por isso aqui fica um oportuno MANUAL DE CONSULTA DO ADVOGADO, com vinte verdades.

1. O ADVOGADO dorme. Parece mentira, mas o ADVOGADO também precisa de dormir, como qualquer pessoa. Não o acorde sem necessidade! Esqueça que ele tem telefone em casa, ligue só para o escritório.

2.O ADVOGADO come. Parece inacreditável, mas é verdade, o ADVOGADO também precisa de se alimentar, e há horas para isso.

3. O ADVOGADO pode ter família. Esta é a mais incrível de todas: mesmo sendo um ADVOGADO, enquanto pessoa, precisa de descansar ao fim de semana para poder dar atenção à família, aos amigos e a si próprio, sem pensar ou falar sobre requerimentos, processos, audiências, etc.

4. O ADVOGADO precisa de dinheiro. Por essa não esperava, não é? É surpreendente, mas o ADVOGADO não vive do ar, também paga impostos, paga a casa, compra comida, precisa de combustível (nem é preciso dizer mais nada pois não?...), roupas, sapatos, remédios, e outros precisos. Pode parecer mentira, mas os livros para actualização profissional, as quotas para a Ordem dos Advogados, os descontos da Segurança Social (CPAS), os cursos de formação contínua, as despesas correntes do escritório e a administração de tudo isto não se pagam com dinheiro que cai do céu. Impressionante, não é? Entendeu agora o motivo porque deve pagar os honorários?

5. Ler, estudar e pesquisar é trabalho. É trabalho sério. Não se ria que não é piada. E os cinco anos de universidade e mais dois de estágio, foram de borla?

6. Não é possível examinar processos pelo telefone. É preciso comentar?

7. O ADVOGADO não é vidente. O advogado não se licenciou em Ciências Ocultas, não joga tarôt e nem tem uma bola de cristal. Ele precisa de examinar os documentos que você deixou em casa, assim como consultar o processo para amadurecer ideias e poder superar as expectativas. Se quer um milagre, tente Fátima, o professor Bambo, a Maya, bruxos ou macumba e deixe o ADVOGADO em paz.

8. Em reuniões de amigos ou festas de família, O ADVOGADO deixa de ser ADVOGADO e reassume o seu lugar de amigo ou parente, exactamente como era antes de acabar o curso. Não lhe peça conselhos sobre como recuperar dinheiro emprestado, intentar uma acção de alimentos, uma acção de despejo de "inquilino" em mora, intuir sobre resultados de um processo. Pior ainda, não lhe peça dicas sobre medidas a tomar, após expor-lhe os factos, o lugar é impróprio, não acha?

9. Já tem ADVOGADO? Então não pergunte ao seu amigo/parente como proceder. O direito não se exerce da mesma forma que se muda um pneu a um carro, cada ADVOGADO tem a sua marca própria de exercício da profissão. Para além de denotar uma falta de educação da sua parte, o mais grave é mesmo a falta de confiança no seu amigo ADVOGADO.

10. O seu ADVOGADO não escreve um papel qualquer. Qualquer requerimento ou outra peça processual é uma defesa dos seus interesses e tem de ser pensado, estudado, analisado e, é claro, cobrado. Esses tópicos podem parecer inconcebíveis a uma boa parte da população, mas servem para lhe tornar a vida um bocadinho mais suportável.

11. Quanto ao uso do telemóvel: o telemóvel é uma ferramenta de trabalho. Por favor, ligue-lhe apenas se for necessário. Fora do horário de expediente, por muito que duvide, o ADVOGADO pode estar a fazer alguma coisa que todos fazem, como dormir, dar explicações aos filhos, namorar, etc.

12. Nas situações descritas, o ADVOGADO pode atender? Sim, pode atender desde que seja pago para isso. É desnecessário dizer que nesses casos o atendimento tem um custo adicional, como em qualquer outro tipo de prestação de serviços fora do horário normal. Por favor, não pechinche e fazer cara de semana santa na hora de assinar o cheque não diminui o que tem de pagar.

13. Antes da consulta: por favor, marque uma hora. Se não o tiver feito, não ande de um lado para o outro na sala de espera e não pressione a secretária. Ela não tem culpa da sua ignorância. Ah! E não espere que o ADVOGADO o receba no horário de quem já estava marcado só porque vocês são amigos ou parentes. Só apareça sem marcação se for um caso de urgência e se for fora do horário normal de trabalho. Nestes casos o custo da consulta também será fora do normal, certo?

14. Repetir a mesma pergunta vezes sem conta não vai fazer o ADVOGADO mudar a resposta. Por favor, repita no máximo dez vezes, que é para não chatear muito.

15. Quando se diz que o horário de atendimento de manhã é até às 12H00, não significa que pode chegar às 11H55m. Se assim proceder, venha preparado para lhe pagar o almoço ou apareça depois deste. O mesmo vale para a parte da tarde: vá no dia seguinte.

16. Na consulta, basta que esteja presente o cliente e deve responder somente às perguntas feitas pelo ADVOGADO. Por favor, deixe em casa o cunhado, os amigos do cunhado, os vizinhos com seus respectivos filhos e os animais domésticos. Escritório de ADVOGADO não tem de ter gaiola, canil ou gatil. Não bombardeie o ADVOGADO com milhares de perguntas durante a consulta, pois isso desconcentra-o, além de lhe despedaçar a paciência.

17. Muita ATENÇÃO: evite perguntas que não tenham relação com o processo. Infelizmente para si, a cada consulta, o ADVOGADO poderá examinar apenas um único caso. Lamentamos informar, mas o outro problema/caso terá que passar por nova consulta, que também deverá ser paga. Dois em um são técnicas de Marketing não de Direito.

18. O ADVOGADO não deixará de cobrar os honorários só porque você já gastou demais no processo. Os ADVOGADOS não foram os criadores do ditado "O barato sai caro"!!. Não foi ele que o procurou, você é que tem um problema que ele pode ajudar a resolver.

19. Como qualquer cidadão, O ADVOGADO tem o direito de recorrer aos serviços prestados pelos CTT. O tempo em que que os ADVOGADOS faziam de carteiros pelos tribunais do país inteiro, acabou. isso, porém, não significa que tenha desinteresse pelo processo.

20. E, finalmente, ADVOGADO também é filho de DEUS e não filho daquilo que você pensa...

Relax....

2009-07-23T11:25:00.000-07:00

Financiamento CDS-PP 2004

2009-07-03T18:29:00.000-07:00

A Polícia Judiciária descobriu recibos falsificados a justificar a entrada de um milhão de euros na conta do partido.

O líder do CDS-PP garante que o milhão de euros depositado nos cofres do partido foi resultado da recolha de fundos junto dos militantes.

Contudo, durante a investigação do caso, a Polícia Judiciária (PJ) encontrou algumas incoerências.
A verba foi depositada na conta do CDS-PP em Dezembro de 2004, mas os recibos apresentados pelo CDS têm data de final de Janeiro de 2005.

A esta discrepância acresce que os milhares de recibos só foram preenchidos nos meses seguintes por funcionários do partido, dois dos quais já constituídos arguidos pelo crime de branqueamento de capitais.

A PJ descobriu ainda que a maioria dos nomes que constam nas facturas é falsa e não possui qualquer número de contribuinte. Jacinto Leite Capelo Rego é um dos alegados doadores do partido.

Segundo noticia a imprensa deste sábado, a PJ suspeita que a verba depositada nos cofres do CDS é uma contrapartida do Grupo Espírito Santo ao despacho que viabilizou o empreendimento Portucale.

No entanto, os investigadores não conseguiram descortinar porque é que o despacho que permitiu o abate de sobreiros numa herdade em Benavente foi assinado por três ministros (Costa Neves, do PSD, Telmo Correia e Nobre Guedues, do CDS), e apenas um deles (Costa Neves) foi constituído arguido, noticia a SIC Online.

fonte:http://quiosque.aeiou.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ae.stories/6059

Gesto Obsceno (ex) Ministro da Economia

2009-07-02T16:30:00.001-07:00

http://www.tvi24.iol.pt/artmedia.html?id=1073223&pagina_actual=1&tipo=2

Justiça norte-americana decidiu : esperma é propriedade da mulher!

2009-06-30T03:51:00.001-07:00

Usar esperma para engravidar sem autorização do homem não caracteriza roubo porque, uma vez ejaculado, o esperma torna-se propriedade da mulher.O entendimento é de um Tribunal de Apelação de Chicago, nos Estados Unidos, que devolveu uma acção por danos morais à primeira instância para análise do mérito.

Nela, o médico Richard Phillips acusa a colega Sharon Irons de "traição calculada, pessoal e profunda, no final do relacionamento que mantiveram há seis anos". Sharon teria guardado o sémen de Richard depois de fazerem sexo oral e usado o esperma para engravidar o que lhe foi relativamente fácil, pois ambos trabalhavam no mesmo Hospital. Richard Phillips alegou ainda que só descobriu a existência da criança quando Sharon intentou uma acção exigindo pensão alimentar a favor do menor. Depois dos testes de DNA que confirmaram a paternidade, o médico processou Sharon por danos morais, roubo e fraude.

Os juízes do Tribunal de Apelação afastaram as pretensões quanto à fraude e roubo, afirmando que a mulher não roubou o esperma. Levaram em consideração o depoimento da médica segundo a qual, quando Richard Phillips ejaculou, ele entregou o seu esperma, deu-lho de presente. Para o Tribunal, houve uma transferência absoluta e irrevogável de título de propriedade, pois não tinha havido qualquer acordo para que o esperma fosse devolvido.

Sondagem Universidade Católica: Rio reforça maioria, PS leva trambolhão

2009-06-30T03:49:00.000-07:00

Os portuenses querem ver Rui Rio como presidente da Câmara até 2013 . E parece querê-lo com mais força, ao reforçarem a maioria absoluta do PSD/PP. O PS leva um enorme trambolhão e o BE senta-se no cadeirão da terceira força política.

Os dois pés com que o candidato da coligação PSD/PP se recandidata ao cargo (e que viraram slogan de campanha) podem ajudar a explicar a diferença cavada para os partidos de Esquerda. Os resultados da sondagem da Universidade Católica para o JN/DN/RTP/Antena 1 permitem concluir que Rui Rio reúne as preferências de 58% dos inquiridos, inflacionando em cerca de 12 pontos percentuais o "score" obtido nas eleições autárquicas de 2005 - que se cifrou em 46,2%. Ou seja: fica com margem mais do que suficiente para decidir, sem grandes resistências por parte dos partidos da Oposição.

O segundo dado relevante a retirar desta sondagem é, sem dúvida, a aparatosa queda dos socialistas, que obtêm menos de metade dos votos da coligação PSD/PP. Com os 25% alcançados por Elisa Ferreira, parece evidente o prejuízo causado por uma candidatura que se deixou enredar na circunstância de ser protagonizada por alguém que concorreu simultaneamente ao cargo de presidente de Câmara e de eurodeputada. Aparente fragilidade que os adversários da também professora de Economia têm sabido aproveitar. Tanto à Direita como à Esquerda.
Mais motivos para sorrir tem João Teixeira Lopes. O BE praticamente duplica o resultado alcançado no último sufrágio (de 4,2% para 8%) e destrona a CDU como terceira força política. Os comunistas ficam, assim, relegados para quarto lugar, com 5% dos votos. Todavia, é curioso verificar que, para os portuenses inquiridos, Rui Sá tem mais qualidades do que João Teixeira Lopes para ser presidente da Câmara do Porto.

Mas estará a cotação do BE (e, no fundo, da globalidade dos outros partidos) a padecer de um efeito de contaminação provocado pelos resultados das eleições europeias? Ou estarão os bloquistas a capitalizar, sobretudo, com o tropeção socialista? Globalmente, os partidos de Esquerda perdem, em relação aos resultados verificados nas últimas eleições autárquicas, um total de 11%.

Pese embora as polémicas que têm marcado o mandato de Rui Rio, 54% dos portuenses consideram a sua prestação globalmente positiva, exactamente o dobro dos que manifestam total indiferença perante este facto. Apenas 15% caracterizam como negativa a prestação do também vice-presidente do PSD.

Rui Rio parece, assim, escapar praticamente incólume aos vários fogos que se tem visto obrigado a apagar. De resto, até nos temas que mais preocupam os portuenses (ler textos da página ao lado) a resposta da Câmara tem sido, a julgar pelas respostas dadas, globalmente positiva. Assim aconteceu na degradação dos edifícios, assim aconteceu na criminalidade.

Fonte: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1282441

Ai é preciso constituir um advogado arguido para se fazer busca? No problem!

2009-06-07T18:22:00.000-07:00

Um advogado da sociedade PLMJ foi constituído arguido esta sexta-feira, depois de terem sido levadas a cabo buscas na sede do Banco Privado Português (BPP) e no escritório de advogados do qual é sócio José Miguel Júdice.

De acordo com a Lusa, que cita Pedro Melo, sócio da PLMJ, o advogado em causa foi constituído arguido para possibilitar ao Ministério Público as diligências de busca no escritório, ou seja, foi «puramente instrumental».

O sócio da PLMJ considera que o método usado pelo Ministério Público «resulta de uma interpretação errónea da lei, que estipula que só pode ser arguido alguém sobre quem recaiam fundadas suspeitas da prática de um crime, o que não é o caso».

Em comunicado, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) diz que as buscas realizadas se prendem com a investigação à gestão da antiga administração do BPP e garante que foram tomadas todas as medidas necessárias para garantir a integridade patrimonial e para evitar eventuais dissipações de património.

Chamado a comentar este caso, João Pereira dos Santos diz que "a actuação dos procuradores ilustra bem a concepção original de democracia deste Ministério Público, que, com esta actuação, nos brinda com um comportamento cuja adjectivação de pidesco seria insultuosa para a PIDE. Quero que os promotores desta vergonha se #$%/&#$##", finalizou.

avé Medina

2009-06-02T04:36:00.000-07:00

Advogado condenado tem livros à venda no tribunal

2009-05-18T06:05:00.000-07:00

Hélder Martins Leitão, era tido como especialista em Direito Fiscal, é procurado para cumprir quatro anos de cadeia por burla agravada.

Um advogado com pena de quatro anos de prisão para cumprir, por burla agravada, tem dezenas de livros à venda numa banca de editora exposta no Tribunal de Gaia. "Não há motivo para impedimento", explica o juiz-presidente ao JN.

Hélder Martins Leitão, 69 anos, era tido como especialista em Direito Fiscal, mas há dois meses a Ordem dos Advogados determinou a sua expulsão, por grave violação de deveres deontológicos. Isto depois de ter sido condenado, pelo Supremo Tribunal de Justiça, a quatro anos de cadeia, por um crime de burla agravada de que foi vítima uma cliente, lesada em 364 mil euros.

A pena está por cumprir e no passado dia 10 de Fevereiro, por um juiz da 2.ª Vara Criminal do Porto, foi emitido e enviado às polícias um mandado de detenção e condução ao estabelecimento prisional. Até agora, o tribunal desconhece o paradeiro do arguido.

Mas, nos últimos dias, nas instalações do Tribunal de Gaia, têm estado dezenas de livros seus expostos à venda numa banca pertencente a duas editoras agora propriedade de familiares. A situação é considerada "no mínimo caricata" por vários operadores judiciários conhecedores da situação e contactados pelo JN. Cartazes no local fazem alusão a "edições actualizadas", a 2008, e a descontos na ordem de "20%". Leitão é autor de pelo menos 38 obras, algumas já com 13 edições, que ocupam a esmagadora maioria do espaço da banca, gerida por um funcionário da editora.

Porém, parece não existir qualquer fundamento legal para recusar a exposição e venda, num tribunal, de livros de um indivíduo condenado a quatro anos de prisão por burla agravada. "Desde há vários anos tem sido solicitada permissão para exposição e venda. Tem sido autorizado. Não se vê inconveniente nem motivo para impedimento, uma vez que se trata de livros jurídicos, com potencial interesse para pessoas que por aqui circulam", afirma, ao JN, Alberto Taveira, juiz-presidente do Tribunal de Gaia.

Confirmando conhecer o historial de Martins Leitão, o magistrado sublinha que problema seria se o próprio autor, procurado pela Justiça, estivesse fisicamente nas instalações a vender as publicações.

O ainda advogado, porém, através do seu defensor, não se conforma com o facto de o juiz-conselheiro do Supremo e ex-procurador-geral da República, Souto Moura, ter declarado que o processo transitou em julgado, tornando a condenação definitiva. Por isso, continua a apresentar recursos, classificados por fontes judiciais como manobras dilatórias.

O último argumento apresentado por Martins Leitão é o de que a conduta criminosa a que alude o processo está prescrita, não tendo de cumprir qualquer pena. Porém, os juízes das Varas Criminais do Porto negaram-lhe razão. Desta decisão foi ,entretanto, apresentado recurso para o Tribunal da Relação do Porto. Que pode prosseguir até ao Tribunal Constitucional. Em todos estes recursos, o arguido está isento de pagar custas judiciais, por lhe ter sido concedido apoio judiciário - benefício concedido a pessoas com carências económicas.

Fonte: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1235756

Árbitro turco expulso por ser homossexual

2009-05-14T04:55:00.000-07:00

Um árbitro turco foi excluído da competição pela sua orientação homossexual, informou esta quinta-feira o diário Hurriyet.

Além do próprio árbitro, também o responsável pela revista KaosGL, Ali Erol, criticou as leis que remontam aos anos 70 e que, até hoje, excluem os homossexuais do direito ao serviço militar e consequentemente de atividades que pressupõem estado de saúde saudável.

De acordo com critérios médicos especificados nas condições de recrutamento, os homossexuais não podem fazer o serviço militar. O artigo 25 da lei arbitral da federação turca indica, por sua vez, que "aqueles que estão isentos do serviço militar por razões de saúde não podem trabalhar como árbitros".

Baseando-se nesse principio, o Comité Arbitral inabilitou o árbitro de participar em competições oficiais. "Informamos que todas as normas afetam todos aqueles que ficaram isentos do serviço militar", explicou Osman Avci, secretário geral da Junta Central de Árbitros.

O árbitro, cujo nome não foi divulgado, disse que teve problemas quando o seu caso foi conhecido. "Pensei em levar a questão ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Mas agora estou confuso. Inclusivamente penso mudar-me e viver noutro lugar", explicou.

in Record: http://www.record.pt/noticia.aspx?id=476d5b8c-b463-44bc-a358-23fe67245427&idCanal=00000044-0000-0000-0000-000000000044

Um primoroso exemplo de equidade!

2009-05-13T04:33:00.000-07:00

Presidente do Eurojust processado por pressões

2009-05-12T03:12:00.000-07:00

O inquérito requerido pelo Conselho Superior do Ministério Público, a 7 de Abril, conclui que o presidente do Eurojust, Lopes da Mota, pressionou os procuradores do Freeport e deve ser alvo de um processo disciplinar.

Feito pelo inspector Vítor Santos Silva, o inquérito foi ontem entregue ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro, e é discutido, hoje, no CSMP.

A PGR nada adiantou sobre o teor do documento, mas várias fontes afirmaram ao JN que ele "aponta para a sua conversão em processo disciplinar". Isto por concluir que o procurador-geral adjunto que representa Portugal no organismo europeu de cooperação judiciária pressionou Paes Faria e Vítor Magalhães no sentido de arquivarem as suspeitas de corrupção que recaem sobre o primeiro-ministro, José Sócrates.

Lopes da Mota, que tem negado as pressões, reuniu-se com os procuradores do Freeport e tê-los-á alertado para as consequências que um processo tão delicado poderia ter nas suas carreiras. Já na sede do Eurojust, em Haia (Holanda), terá voltado à carga, por via telefónica.
O juiz de instrução Carlos Alexandre terá testemunhado este telefonema e, por isso, foi ouvido por Santos Silva, que inquiriu também Paes Faria, Vítor Magalhães e Lopes da Mota, bem como o presidente do Sindicato do Ministério Público, João Palma, que denunciou o caso publicamente, e o seu antecessor, António Cluny. O magistrado Paes Faria, por exemplo, foi ouvido quatro ou cinco vezes, para esclarecer discrepâncias surgidas na inquirição dos envolvidos.

Hoje, das duas uma: ou Pinto Monteiro anuncia a sua decisão de converter o inquérito em processo disciplinar, ou entrega esse ónus aos 17 membros do CSMP. Mas esta hipótese forçá-lo-ia a revelar o conteúdo do inquérito aos conselheiros, o que ele não desejará, para evitar fugas de informação.

O processo disciplinar será entregue ao mesmo inspector, que elaborará uma acusação. Segue-se a fase do contraditório e a decisão final. A pena, se confirmadas as pressões, pode tomar forma de advertência, multa, transferência de posto, suspensão de actividade (20 a 140 dias), inactividade (um a dois anos), aposentação compulsiva ou demissão. É possível, ainda, que seja extraída uma certidão do processo, para instauração de um inquérito-crime, por eventual coacção de funcionário.

Fonte: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1228783

prendinhas para os boys

2009-05-06T14:39:00.000-07:00

Mais uma pérola juridica

2009-04-24T10:52:00.001-07:00

csi Noruega

2009-04-17T09:01:00.000-07:00

a moral europeia

2009-04-15T09:19:00.000-07:00

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) levantou um processo de contra-ordenação contra a SIC, por causa do programa de Teresa Guilherme, O Momento da Verdade.

A infracção é considerada muito grave, pelo que a coima aplicável pode ir dos 20 aos 150 mil euros.

Numa deliberação particularmente crítica, o órgão presidido por Azeredo Lopes considera que o programa se baseava numa «mercantilização ostensiva da intimidade dos concorrentes», ao premiar respostas sobre a vida privada, num teste de polígrafo.
Para a ERC, tratou-se de uma «flagrante instrumentalização da pessoa», que expôs não só a esfera íntima dos concorrentes, mas também a de terceiros «mesmo além dos acompanhantes».
O regulador entende mesmo que «concorrentes e familiares são julgados segundo uma moral padronizada, que pretende rotular qualquer comportamento dito desviante», sendo que à SIC competia «o dever óbvio de evitar situações em que ocorresse a lesão dos direitos de personalidade de terceiros, não concorrentes».

A SIC contesta as críticas, lembrando que «o programa em causa tem como pressuposto o acordo expresso e consciente por parte de todos os participantes» e que O Momento da Verdade «não incita ao ódio racial, religioso, político ou gerado pela cor, origem étnica ou nacional, pelo sexo ou orientação sexual (...) não integra conteúdo pornográfico nem violência gratuita».
Uma argumentação que não convenceu a ERC, que a acusa a SIC de violar a Lei da Televisão, ao não assegurar «o respeito pela dignidade da pessoa humana e pelos direitos fundamentais».
«Os concorrentes foram rotulados de irresponsáveis, imaturos ou incoerentes; as suas declarações adjectivadas de chocantes, arrepiantes ou perturbadoras; as suas vidas e relacionamentos devassados uma segunda vez», lê-se ainda na deliberação sobre A Verdade Compensa – um programa de entrevistas que fazia o comentário de O Momento da Verdade.

A SIC tem, agora, prazo para recorrer desta deliberação.

in SOL

crianças de todo o mundo, revoltem-se!

2009-04-14T09:45:00.000-07:00

Uma mãe foi condenada a 67 dias de prisão e ficou proibida de se aproximar do filho de doze anos, durante um ano, por lhe ter dar uma bofetada e puxado a orelha.

A agressão aconteceu na sequência de uma discussão sobre os trabalhos de casa da criança, que foi referida no processo como "difícil" e "desobediente". A mãe acabou por puxá-lo pela orelha e dar-lhe uma bofetada, que levou o filho a bater com a cabeça no lavatório, acabando por ficar a sangrar do nariz.

Contudo, a mãe da criança não irá cumprir a sentença graças ao indulto (forma de extinção da punibilidade, com acto de clemência do Poder Público). A mulher, residente em Jáen , Espanha, fica apenas obrigada a não cometer qualquer delito nos próximos anos, sob pena de acabar por ter de cumprir o tempo de prisão que lhe estava destinado.

O advogado da mãe, Ignacio Amor, considera que o indulto era "a medida que todos esperavam", uma vez que aquela condenação era um acontecimento "raríssimo". No entanto, o advogado frisa que esta história "dá lugar a que se volte a pensar em rever a lei".

in Publico

>O

2009-04-01T08:31:00.001-07:00

> Este país do faz-de-conta é cada vez mais uma anedota pegada.
>
> Ora anteontem vinha no Diário da República nº 255 de 6 de
>
> Novembro 2008:
>
> *EXEMPLO 1*
>
> No aviso nº 11 466/2008 (2ª Série), declara-se aberto concurso no
>
> I.P.J. para um cargo de "ASSESSOR", cujo vencimento anda à roda de
>
> 3500 EUR (700 contos). Na alínea 7:...
>
> " Método de selecção a utilizar é o concurso de prova pública que
>
> consiste na ... Apreciação e discussão do currículo profissional do
>
> candidato."
>
> *EXEMPLO 2*
>
> No aviso simples da pág. 26922, a Câmara Municipal de Lisboa lança
>
> concurso externo de ingresso para COVEIRO, cujo vencimento anda à roda
>
> de 450EUR (90 contos) mensais.
>
> Método de selecção:
>
> Prova de conhecimentos globais de natureza teórica e escrita com a
>
> duração de 90 minutos. A prova consiste no seguinte:
>
> 1. - Direitos e Deveres da Função Pública e Deontologia Profissional;
>
> 2. - Regime de Férias, Faltas e Licenças;
>
> 3. - Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos.
>
> Depois vem a prova de conhecimentos técnicos: Inumações, cremações,
>
> exumações, trasladações, ossários, jazigos, columbários ou cendrários.
>
> Por fim, o homem tem que perceber de transporte e remoção de restos mortais.
>
> Os cemitérios fornecem documentação para estudo. Para rematar, se o
>
> candidato tiver:
>
> - A escolaridade obrigatória somará + 16 valores;
>
> - O 11º ano de escolaridade somará + 18 valores;
>
> - O 12º ano de escolaridade somará + 20 valores.
>
> No final haverá um exame médico para aferimento das capacidades
>
> físicas e psíquicas do candidato.
>
> ISTO TUDO PARA UM VENCIMENTO DE 450 EUROS MENSAIS!
>
> Enquanto o outro, com 3,500!!! Só precisa de uma cunha.
>
> POR ESTAS E POR OUTRAS, É QUE EXISTEM COVEIROS CULTOS E ASSESSORES ESTÚPIDOS.
>

Direitos do Pénis

2009-03-27T08:54:00.000-07:00

Eu, o Pénis, venho por este meio exigir um aumento de salário, apresentando as seguintes razões:

Faço esforços físicos;
Trabalho a grandes profundidades;
A cabeça é a primeira coisa que uso em tudo o que faço;
Não gozo fins-de-semana nem feriados;
Trabalho num ambiente húmido;
Trabalho num local com iluminação e ventilação deficientes;
Trabalho com temperaturas elevadas.

Resposta:

Caro Pénis

Após a análise do seu pedido, e levando em consideração os argumentos por si apresentados, a Administração rejeita o seu pedido pelas seguintes razões:

O senhor não trabalha 8 horas seguidas;
Adormece após breves períodos de trabalho;
Nem sempre segue as ordens da equipa de gestão;
Não permanece na sua área de serviço e é visto muitas vezes em visita a outras localidades;
O senhor não toma a iniciativa - necessita de ser pressionado e estimulado para começar a trabalhar;
O seu local de trabalho fica bastante sujo após o seu turno de trabalho;
Nem sempre obedece a normas de segurança necessárias, como a utilização de roupa de protecção;
Irá reformar-se antes dos 65 anos;
É incapaz de fazer turnos duplos;
Por vezes, abandona a sua área de trabalho antes de ter completado as tarefas que lhe foram atribuídas;
E, como se tudo isto não bastasse, o senhor tem sido constantemente visto a entrar e a sair do seu local de trabalho carregando dois sacos de aparência suspeita...

Com os melhores cumprimentos,

A Administração

Juiz salta sobre réu em defesa de testemunha

2009-03-26T08:02:00.000-07:00

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Mundo/Interior.aspx?content_id=1182157

havé medina =)

2009-03-26T04:14:00.001-07:00

http://docadotempo.blogspot.com/2009/03/mario-crespo-entrevista-medina-carreira.html

Defeito nos testículos pode tirar título a cavalo

2009-03-24T17:32:00.000-07:00

Puro sangue lusitano Afonso Henriques foi aclamado rei, num concurso de cavalos da última feira da Golegã, em Novembro, mas a vitória vai ser contestada em tribunal, porque o animal não tinha os testículos no sítio certo.

A polémica está ao rubro e há quem brinque que aquela vitória é uma questão patriótica: se o cavalo da Coudelaria Monte Velho com o nome do nosso primeiro rei for desclassificado, o ouro do concurso de "Modelo e Andamentos" será entregue ao segundo classificado, da Coudelaria Veiga, também puro sangue Lusitano mas chamado Almançor - apelido do chefe do exército muçulmano que vergou os cristãos ibéricos em muitas batalhas.
Irónico, também, é que quem acendeu a polémica seja Domingos Figueiredo, filho do Marquês da Graciosa, que recebeu educação monárquica. O que dela retira, para o caso, são princípios que não calam a sua indignação contra o "compadrio" que domina o país e explicará este "escândalo", acusa. Figueiredo, da Coudelaria Quinta do Figueiral, contestou, junto da Associação da Feira Nacional do Cavalo (AFNC), a admissão de Afonso Henriques a concurso. O regulamento só permitia machos com capacidade reprodutiva, o que não é o caso dos que, como aquele, padecem de criptorquidia, argumentou.

A direcção da AFNC pediu um parecer jurídico, que defende a desclassificação de Afonso Henriques, mas, na sexta-feira, deliberou em sentido contrário, evidenciando a ambiguidade do presidente, Veiga Maltês: "Pessoalmente, o presidente da associação é da opinião de que o poldro deveria ser desclassificado", assumiu, ao JN, ressalvando a colegialidade da direcção.
Para Figueiredo, "faltou coragem". "Houve alguma: a associação deu nota negativa ao que se passou, mas não podíamos ter uma atitude mais sangrenta", respondeu Maltês, reconhecendo na contestação uma tentativa de "dignificar o puro sangue lusitano". Figueiredo não se contenta com elogios, e vai avançar com uma acção, no Tribunal da Golegã, para que o ouro seja entregue ao viril Almançor.

A criptorquidia impede a descida dos testículos ao escroto e torna as suas vítimas inférteis. Mas não impediu Afonso Henriques de ir à Golegã alcançar o primeiro lugar, entre os poldros de 3 anos. Segundo o parecer da AFNC, foi desrespeitada a nota do regulamento que exige a "ausência de sinais de doença" que comprometam o acesso ao Livro de Reprodutores. Este é regulado por decreto-lei e implica "idade e capacidade reprodutiva convenientes", o que depende da "integridade morfofuncional dos órgãos genitais", frisa o parecer.

Segundo Maltês, os veterinários que admitiram Afonso Henriques "cingiram-se às indicações do presidente do júri", Filipe Figueiredo, que considera que a reclamação, do seu irmão, "não tem qualquer fundamento". "A descida dos testículos deve ser exigida unicamente na classe de garanhões", argumentou, na tese acolhida pela AFNC.

Já o dono do equino, Lima Mayer, disse que a Associação do Cavalo Puro Sangue Lusitano recebeu um parecer veterinário que conclui que a criptorquidia é curável até aos 4 anos. Afonso Henriques não se curou e já foi castrado. Lima Mayer afirma também que "nem estava presente" no exame de admissão do seu cavalo. "Se há compadrio, não é comigo". Rejeita ainda a crítica que lhe dirige a AFNC quando diz que ele deveria ter equacionado, "de forma cuidada e sensata", a participação do animal no concurso, pois ela "veio a provocar um grande impacto negativo, a nível nacional e internacional, com consequências indesejáveis" na imagem da feira e da raça lusitana.

Fonte: http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Santar%E9m&Concelho=Goleg%E3&Option=Interior&content_id=1179642

O síndroma de Cheiro a peixe podre

2009-03-18T21:16:00.000-07:00

Uma mulher de 41 anos descobriu, agora, que o cheiro a peixe podre que a caracteriza se trata de uma condição de saúde que deriva de um problema hormonal. Não tem tratamento, mas há outros no Mundo que sofrem do mesmo. Uma professora deu a cara.

Camile, assim se chama, conta que, por vezes, o cheiro a peixe que exala do próprio corpo chegou a encher um auditório. A professora americana teve de deixar o ensino, porque os alunos se distraíam a comentar o odor, em vez de estarem atentos nas aulas.

O outro caso, agora relatado, é o de uma mulher, natural de Perth, na Austrália. Há décadas ostracizada, vítima do desdém de quem a considerava apenas uma pessoa com baixos padrões higiene, foi diagnosticada com trimethilaminuria, um problema genético que afecta o cheiro a suor, a urina e o odor.

A condição, também conhecida como síndroma de cheiro a peixe podre, é incurável, noticia Jornal Médico da Austrália (MJA). Trata-se de uma mutação genética que leva o corpo humano a produzir trimethilaminuria em excesso, um composto orgânico característico dos peixes.

"Depois de ser ridicularizada, ostracizada, de se sentir stressada, envergonhada, ansiosa e com falta de auto-estima durante os anos de escola, consultou um médico, pela primeira vez, aos 17 anos", conta o professor John Burnett, em declarações ao MJA.

Burnett, chefe do departamento de Farcamologia da Universidade da Austrália Ocidental, considera que este caso é um aviso aos médicos, para não ignorarem situações que parecem menores mas que têm grande impacto na saúde psicológica dos pacientes.

"Agora que sabe o nome do problema que a afecta, encontrou um grupo na internet de pessoas que sofrem do mesmo problema e conta agora com apoio", acrescentou Burnett.

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=1032069

redução?

2009-03-14T07:25:00.000-07:00

No âmbito do processo 1313/2002 do 8.º Juízo Cível de Lisboa, o Executado requereu a isenção da penhora ordenada de 1/6 do seu vencimento, alegando para tanto graves dificuldades económicas.

O Exequente pugnou, naturalmente, pela manutenção da penhora ordenada.

Munido das respectivas posições de Exequente e Executado, e depois de ordenar a elaboração oficiosa de um relatório sócio económico do executado, o Tribunal tomou posição:

"O Tribunal deve ponderar entre o interesse do Exequente em ver o seu direito assegurado, e o do Executado em cumprir o pagamento da quantia a que se encontra vinculado, interesse esse que tem de ser proporcional.
Pese embora os factos relatados pelo Executado, e sendo certo que não competindo ao Tribunal restringi-lo de refazer a sua vida como entender, também não pode o Tribunal prejudicar os compromissos anteriormente por aquele assumidos.
Assim, determina o Tribunal proceder à redução da penhora do vencimento do Executado para 1/5 do vencimento.
Notifique.

Lisboa, 2008/12/12"

Onde fica o Parlamento Europeu ???

2009-03-09T07:55:00.000-07:00

Uma vez por mês e durante alguns dias, o Parlamento Europeu transfere-se, por inteiro, de Bruxelas para Estrasburgo, com todos os seus colaboradores e toda a sua documentação.

A única razão para este desperdício de 200 milhões de euros por ano deve-se à vontade da França. Todos os países da União pagam a conta! Nós também!

Presentemente, um determinado número de membros do Parlamento Europeu, pertencentes a diferentes partidos e países, iniciaram uma acção que visa acabar com este desperdício ridículo.

É necessário recolher um milhão de assinaturas para que este assunto possa ser inserido na agenda da Comissão Europeia.Já se recolheram mais de 380 000 assinaturas, mas é preciso um milhão!Visite o site http://www.europafederalisterna.se/oneseat/?view=sign e assine para se poder acabar com este abuso ridículo.

Idosa condenada a 40 chicotadas

2009-03-09T06:29:00.000-07:00

Uma mulher síria de 75 anos foi condenada a 40 chicotadas, quatro meses de cadeia e deportação da Arábia Saudita, após cumprir as penas. Khamisa Mohammed Sawadi foi condenada por ter recebido dois homens, não familiares, em casa.

Os problemas para Khamisa Mohammed Sawadi começaram no ano passado, quando um elemento da Polícia Religiosa lhe entrou em casa, na localidade de Al-Chamli. A mulher estava acompanhada de duas visitas masculinas, mencionados como Fahd e Hadian, nenhum deles do mesmo sangue da idosa síria.

Noticia o jornal “Al-Watan” que um dos homens, Fahd, disse à polícia que tinha o direito de estar em casa de Khamisa Mohammed Sawadi, porque a mulher que o tinha amamentado quando era bebé. O outro homem, Hadian, de 24 anos, limitou-se a acompanhar o amigo, que terá ido oferecer pão à idosa síria.

Comissão para a Promoção da Virtude e Prevenção do Vício

O jornal “Al Watan”, que teve acesso ao acórdão, conta que o juiz concluiu que Swadi não era filho de Khamisa Mohammed Sawadi. Segundo o texto, a decisão assenta parcialmente no testemunho do elemento da polícia religiosa. Uma unidade policial que dá o corpo de milhares de agentes às emanações da Comissão para a Promoção da Virtude e Prevenção do Vício.

A Polícia Religiosa tem por dever, entre outros, zelar pela forma que as pessoas se vestem, a hora das orações e a segregação sexual. Face à lei saudita, que segue o Wahabismo, uma interpretação rigorosa do Islão, as mulheres sofrem muitas restrições ao nível da indumentária, precisam da autorização do marido para viajar e estão proibidas de conduzir.

O caso de Swadi está a gerar controvérsia na Arábia Saudita. "Está a deixar toda a gente zangada, porque ela é como um avó", disse à CNN a activista saudita dos direitos das mulheres, Wajeha Al-Huwaider. "Quarenta chicotadas? Como pode ela aguentar a dor? Como se justifica isto?"

A mulher anunciou que vai recorrer da sentença e garantiu que Fahd é mesmo filho de amamentação. Dos homens não se sabe, ainda, se pretendem recorrer do castigo: Fahd foi condenado a quatro meses de prisão e 40 chicotadas; Hadian foi sentenciado a seis meses de prisão e 60 chicotadas.

Violada e condenada a prisão

O juiz escusou-se a comentar a notícia, remetendo mais informações para o Ministério da Justiça. Muitos sauditas acreditam que a recente remodelação governamental, que, entre outros, mudou a chefia da Comissão para a Promoção da Virtude e Prevenção do Vício, por um saudita mais jovem e, esperam, mais moderado, pode vir a fazer a diferença.

Uma mudança que pode contribuir para aligeirar a mão pesada da lei religiosa saudita, conhecida por outros casos polémicos. Entre estes, o de uma rapariga de 19 anos, violado por sete homens, que foi condenada a 200 chicotadas e seis meses de cadeia por ter-se encontrado com um homem não familiar. Os violadores foram condenados a penas entre 10 meses e cinco anos de cadeia. Perante a controvérsia mundial, o rei Abdullah bin Abdulaziz viria a perdoar a rapariga.

Fonte: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Mundo/Interior.aspx?content_id=1164134

Dr. Carlos Eduardo - Especialista em Direito Fiscal

2009-03-04T06:53:00.000-08:00

Um jovem Advogado, recém agregado, montou um luxuoso escritório no Edifício Oceanus na Avenida da Boavista e colocou na porta uma placa dourada:

'Dr. Carlos Eduardo - Especialista em Direito Fiscal'.

No primeiro dia de trabalho chegou cedo, vestindo o seu melhor fato, e sentou-se atrás de sua secretária, aguardando o seu primeiro cliente.

Meia hora depois batem à porta. Ele pede para a pessoa entrar e sentar-se, mas antes apanha o telefone do gancho e começa a simular uma conversa:
- Mas é claro, Sr. Mendonça, pode ficar tranquilo! Nós vamos ganhar essa causa! O juiz já deu parecer favorável!... Sei, sei... Como? Ah, os meus honorários? Não se preocupe! O senhor pode pagar os outros 50 mil na semana que vem!... É claro!... O que é isso, sem problemas!...O senhor me dá licença agora que eu tenho um outro cliente aguardando...Obrigado....Um abraço!

Desliga o telefone e diz:
- Bom dia, em que posso ajudá-lo?
- Eu vim instalar o telefone...

Os mais loucos casos levados a tribunal !!!

2009-02-16T09:17:00.000-08:00

Uma zanga entre namorados terminou com ela a atirar com uma bebida à cara dele. A jovem escorregou no líquido que havia derramado, caiu, partiu a bacia e processou o restaurante. Recebeu cerca de 100 mil euros. É um dos casos mais estranhos levados à barra do tribunal, nos EUA, nomeados nos “Stella Awards” de 2009.

Em destaque, na edição 2009 dos Stella Awards, está o caso da senhora Grazinski, que processou a empresa "Winnebago" em 1,5 milhões de euros, depois de se ter despistado com a autocaravana, a ceca de 100 quilómetros hora, quando decidiu ir fazer uma tosta mista em andamento. A senhora alega que não foi informada de que não poderia deixar o volante quando ligasse o “cruise control”.

O caso mais vistoso dos Stella Award vai para um... advogado, que processou uma lavandaria que lhe perdeu as calças em 55 milhões de euros. O causídico alegou “danos pscicológicos, inconveniência e desconforto”.

Os Stella Awards, que há sete anos são elaborados pelo colunista californiano Randy Cassingham, bebem o nome do caso de Stella Liebeck, que em 1992 processou o McDonald's em 2,3 milhões de euros, depois de se ter queimado ao beber um café que estaria “demasiado quente”.
Kara Walton está também em destaque na edição deste ano, ao receber 10 mil euros de uma discoteca. A jovem partiu dois dentes da frente quando tentava fugir pela janela da casa de banho da... discoteca que processou.

Kathleen Robertson, do Texas, arrecadou cerca de 65 mil euros, mais despesas médicas, ao processar os donos de uma loja por ter partido o tornozelo quando tropeçou numa criança que andava a correr na loja. A criança era o filho da senhora Robertson.

Os prémios deste ano mostram que 2008 foi um bom ano para os criminosos: Terrence Dikcson, Pennsylvania, recebeu perto de 400 mil euros da companhia de seguros de uma família que assaltou, tendo ficado oito dias preso na garagem das vítimas; Carl Trumam, de Los Angeles, Califórnia, foi buscar 60 mil euros, mais despesas médicas, quando tentava furtar as jantes do carro do vizinho e este lhe passou por cima de uma mão.

“Quando as pessoas estão sem dinheiro ficam desesperadas, por isso não tenho dúvidas de que vai aumentar o número de esquemas, consequência da crise”, considera o advogado californiano especializado em questões de família Jim Fedalen.

“Ficariam espantados por saber quanto as empresas estão dispostas a largar, mesmo suspeitando que estão a ser enganadas, só para evitar publicidade negativas”, acrescentou, em declarações ao “The Daily Telegraph”.

Fonte: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Mundo/Interior.aspx?content_id=1146329

"Jesus é um jardim e as arveres somos nozes!"

2009-02-13T09:54:00.000-08:00

Numa pausinha do trabalho, vejam este vídeo...

http://www.youtube.com/watch?v=ZCNnkOr2-lA&feature=PlayList&p=C56D16B3E4AB0968&playnext=1&index=49

Taxi Driver

2009-02-10T12:27:00.000-08:00

Um taxista foi condenado a 18 meses de prisão por um tribunal de justiça da província de Banteay Meanchey, no nordeste de Cambodja, por roubar um beijo a uma cliente que não tinha dinheiro para pagar o serviço.
A vítima, uma jovem de 20 anos, denunciou perante as autoridades o atrevimento de Kim Koun (de 25 anos de idade), que para além de cumprir a pena de reclusão, deverá indemnizar a jovem com uma quantia ainda a determinar pelo juiz.
“Pedi-lhe o dinheiro, mas ela disse que não tinha, por isso decidi dar-lhe um beijo em lugar de cobrar os honorários”, explicou o acusado durante a audiência de julgamento. O juiz considerou que a atitude do taxista constituía um delito de assédio sexual.

O menino japonês...

2009-02-02T16:42:00.000-08:00

No primeiro dia de aulas, numa escola secundária dos EUA, a professora
apresentou aos alunos um novo colega, Sakiro Suzuki, vindo do Japão.

A aula começa e a professora:

Vamos ver quem conhece a história americana.

Quem disse: 'Dê-me a liberdade ou a morte?

Silêncio total na sala.

Apenas Suzuki levanta a mão:- Patrick Henry em 1775 na Filadélfia.
Muito bem, Suzuki.

E quem disse: O Estado é o povo, e o povo não pode afundar-se?
Suzuki: - Abraham Lincoln, em 1863, em Washington.
A professora olha os alunos e diz:

Não têm vergonha? Suzuki é japonês e sabe mais sobre história americana
que vocês!
Então, ouve-se uma voz baixinha, lá ao fundo: japonês filho da puta!
Quem foi? - grita a professora.

Suzuki levanta a mão e, sem esperar, responde:

General McArthur, em 1941, em Pearl Halbour.
A turma fica super silenciosa ... apenas ouve-se do fundo da sala: Acho
que vou vomitar.
A professora grita: - Quem foi?

E Suzuki: - George Bush Senior, ao Primeiro-Ministro Tanaka, durante um almoço
em Tóquio, em 1991.
Um dos alunos diz: - Faz-me um broche!

E a professora, irritada:

Acabou-se! Quem foi agora?

E Suzuki, sem hesitações: - Bill Clinton à Mónica Lewinsky, na Sala Oval da
Casa Branca, em Washington, em 1997.
E outro aluno diz ao fundo: - Suzuki de merda!

E Suzuki responde: - Valentino Rossi, no Grande Prémio de Moto GP, no Rio de Janeiro, em 2002.
A turma fica histérica, a professora desmaia, a porta abre-se e entra o
director, que diz:
Que merda é esta? Nunca vi uma confusão deste tamanho!
E Suzuki, bem alto:

Mariano Gago para José Socrates em 2007, após ter recebido o relatório da
inspecção feita à Universidade Independente .

Arte Anal(lógica)

2009-02-01T10:35:00.000-08:00

Caros colegas,

Convido-vos a disfrutar da primorosa colecção "O Olho do Cú" em exposição na Fundação Serralves, que pela sua classe e sentido minimalista merece toda a nossa deferência e meditação. Queria louvar desde já, os promotores deste árduo trabalho, sem dispensar elogios ao Ministério da Cultura por desviar os fundos públicos para artistas deste calibre.
Não se enlutem, isto é pura arte!
Entrem no fabuloso mundo da arte anatómica!

tiramos um curso. . . pensem nisso

2009-01-31T06:42:00.000-08:00

TESTE DA PRÉ-ESCOLA

Para qual lado se dirige o autocarro?
Para a esquerda ou para a direita?

Não consegues descobrir?
Olha para a gravura de novo e atentamente.

Ainda não sabes?

Essa pergunta foi feita a crianças da pré-escola com essa mesma gravura.
90% deram esta resposta:
'O autocarro dirige-se para a esquerda.'

Quando lhes perguntaram, 'Porque achas que o autocarro se dirige para a esquerda?'

Elas responderam:

'Porque não se vê a porta de entrada no autocarro' .

Como te sentes agora?
Eu sei.

Também eu.

golpe de publicidade

2009-01-29T11:06:00.001-08:00

Mesmo assim prefiro a coca...a pepsi tem um sabor esquisito ...demasiado doce...não vos parece?

brincadeira....

dois presos em fuga vs. poste

2009-01-29T09:53:00.000-08:00

fuga na Nigéria

2009-01-27T12:08:00.001-08:00

Na Nigéria, país conhecido pela crença popular em mitologia e bruxarias, um grupo de vigilantes da cidade de Kwara surpreendeu, em flagrante delito, dois homens que tentavam roubar um Mazda 323.

Alarmados, os dois assaltantes puseram-se imediatamente em fuga. Na perseguição, um dos assaltantes conseguiu mesmo consumar a fuga e desapareceu, enquanto o outro… optou por se transformar numa cabra.

Leram bem: numa cabra!

Pelo menos, foi isso que o tal grupo de vigilantes alegou quando entregou a cabra à polícia. A polícia, por sua vez, decidiu manter a cabra em prisão preventiva até que se prove se a história é verdadeira...

Comentários?

Banco roubado duas vezes em dois dias

2009-01-27T07:49:00.000-08:00

Vinte e quatro horas depois de três assaltantes terem passeado em cima do balcão do banco, tendo até conseguido forçar a abertura do cofre-forte, os funcionários da Caixa Geral de Depósitos (CGD) de São Marcos, Cacém, foram de novo confrontados com um assalto. Desta feita foi uma dupla de ladrões que, sob a ameaça de revólver, conseguiu fugir com uma quantia não divulgada.

O medo dos funcionários do balcão da CGD da avenida do Brasil, em São Marcos, é agora tanto que até a equipa de reportagem do CM foi abordada por uma patrulha da PSP local, que foi chamada por elementos do banco que estranharam ver uma pessoa a fotografar a agência.
Em apenas 24 horas, o banco terá, segundo apurou o CM, perdido milhares de euros. O primeiro assalto ocorreu pouco depois das 10h00 de quarta-feira. "Dois homens começaram por vigiar o banco e logo depois ocorreu o roubo", disse ao CM um empregado de balcão da zona.
Um trio de ladrões, com as caras tapadas pelos capuzes dos blusões, irrompeu na agência pelas 10h30. Uma cliente, que ia a sair, foi empurrada e obrigada a entrar de novo no banco. Um dos assaltantes, de pistola em punho, saltou para o balcão e, com a arma apontada ao funcionário, roubou todo o dinheiro da caixa.

O gang teve ainda tempo de, com ameaça de arma de fogo, obrigar os funcionários de serviço a abrir o cofre-forte. A quantia roubada não foi ainda determinada, mas deverá ascender aos milhares de euros.
Pouco mais de 24 horas depois, novo assalto. Desta feita, dois homens começaram por entrar no banco como cliente, e só no hall de entrada da dependência colocaram gorros passa-montanhas na cabeça. Dois clientes foram, de pronto, ameaçados com um revólver e encostados ao balcão.

Um dos assaltantes atacou o funcionário, roubando todo o dinheiro da caixa. Os assaltantes fugiram apeados.

Fonte: http://www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=3E755BD4-29D7-4C0C-A51F-D92F53DE65CC&channelid=00000010-0000-0000-0000-000000000010

chino(-te)

2009-01-25T17:32:00.000-08:00

É conhecido como "chino". Tem quatro centímetros de lâmina e dez de comprimento, incluindo o cabo. Trata-se de um pequeno canivete vendido (oficialmente) na cantina do Estabelecimento Prisional de Coimbra, a menos de cinco euros cada, para que os reclusos possam, por exemplo, cortar alimentos.

O problema (óbvio) é que isto pode e é usado como arma. Aliás, nesta quinta-feira, um recluso romeno, a cumprir pena pelo homicídio de um taxista em Lisboa, deu entrada nos Hospitais da Universidade de Coimbra em virtude de alguns cortes que sofreu com um "chino".

Internamente, ao que o DN apurou junto de funcionários de diversas categorias profissionais, a venda deste pequeno canivete é vista com total incompreensão e o medo chega a apoderar-se de quem ali trabalha. Cada recluso pode comprar um "chino". "Como se entende isto numa cadeia de alta segurança?", questionou uma das fontes.

querem entrar?

2009-01-22T08:01:00.000-08:00

Aproveitando a inexistência de policiamento, de videovigilância e até de alarme, um grupo de meliantes resolveu assaltar a caixa multibanco do Tribunal de Setúbal, utilizando para o efeito uma rebarbadora.
Segundo nos dá conta o Correio da Manhã, os tipos nem precisaram de pé-de-cabra para entrar no edifício e até contaram com uma tomada próximo da caixa ATM para ligar a rebarbadora!

picha de boi

2009-01-20T11:47:00.000-08:00

Sumário do Acórdão de 16/12/2008 da Relação de Évora

Uma bengala feita de “picha de boi”, que se sabe ter sido originariamente criada para vergastar o lombo dos animais na condução dos mesmos pelos campos e ainda como amparo ao caminhar do pastor (tal como a sua homónima de pau ou o cajado), mas a qual, pela curiosidade do material de que é feita e o aspecto que tem, foi sendo também progressivamente erigida como curioso objecto de artesanato característico de algumas zonas sobretudo do interior centro e norte do país continental e até objecto de decoração (independentemente do bom ou mau gosto da mesma, com o qual ninguém tem nada a ver) – o que justifica a respectiva posse –, podendo embora ser utilizada como meio de agressão, não pode ser havida como arma.

Falsa juíza condenada por burla

2009-01-17T14:17:00.000-08:00

"Uma mulher que se fez passar por juíza foi condenada, esta sexta-feira, a seis anos de prisão por burla. Na leitura da sentença, na Alfândega do Porto, onde decorreu o julgamento, ficou a saber-se que ficaram provadas 148 situações de burla, tendo a "falsa juíza" sido punida por um crime único a oito anos de cadeia, em cúmulo jurídico com outros processos.

No processo em que foi condenada a seis anos de prisão, a mulher foi acusada de burlar o Hotel Tivoli, o Sindicato dos Metalúrgicos, uma igreja evangélica e um polícia.

Nos outros processos, o Infarmed, a Corticeira Amorim e vários hóteis estão entre os "alvos" da falsa juíza.

As burlas foram concretizadas entre Abril de 2003 e Fevereiro de 2005 e ultrapassaram os 150 mil euros.

A falsa juíza obtinha informação sobre as dívidas ao Estado através de editais publicados nos jornais e recolhia os números de telefone e de fax de várias instituições governamentais para dar credibilidade à cobrança.

Na posse desses elementos, contactava os representantes das empresas em falta por telemóvel, intitulando-se juíza ou, noutros casos, quadro superior da administração pública ou de bancos, e induzia-os a depositarem as respectivas quantias em contas bancárias de que indicava o respectivo número de identificação.

Essas contas eram abertas em nome de pessoas que apenas recebiam em troca pequenas importâncias em dinheiro."

Fonte:http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1072748

senso comum

2009-01-15T16:02:00.000-08:00

Dois futebolistas, da Capital, um no activo e outro já na "parteleira", testemunhas no âmbito de um qualquer processo judicial, faltaram esta semana ao julgamento para o qual tinham sido convocados. Resultado? 12 uc's de multa para cada um, o que totaliza a simpática quantia de €1.152,00. Motivo? Imagina-se que tenha sido a certeza dos seus altos rendimentos mensais (o sistema de pensões dos ex-futebolistas é muito generoso) o propósito de tão douta reprimenda.

No dia seguinte, um clube do Norte assinou contrato com uma jovem promessa Haitiana, apelidada de Águia Negra, válido para os próximos 2 anos e meio. Rendimento mensal? 3 vezes o salário mínimo nacional, isto é, €1.350,00...

Vá lá. Mesmo assim, dava para pagar a multa.

Bastonário quer menos advogados

2009-01-14T16:05:00.001-08:00

Este ano, a Ordem dos Advogados "vai actuar" para reduzir o acesso à profissão. O bastonário argumenta com a salvaguarda da qualidade da advocacia, mas propõe alternativas para os licenciados em Direito excluídos.

"A Ordem vai actuar e, ou resolve o problema à entrada, com o Governo e a Agência de Validação e Creditação dos Cursos Superiores (AVCCS) a intervirem, ou vai resolver no final, com a escolha dos melhores", declarou esta quinta-feira António Marinho Pinto ao "Jornal de Notícias".

No dia em que passou um ano sobre a sua posse, Marinho Pinto enunciou ao JN o seu objectivo para o segundo ano de mandato, correspondendo a uma das bandeiras da sua candidatura: a reforma da formação dos advogados, combatendo a massificação da profissão.
Em Portugal, há mais de 26 mil advogados a exercer, quando "menos de metade - uns 12 mil bastariam - seria suficiente para assegurar com qualidade e dignidade a prestação do serviço de elevadíssima relevância social que cabe aos advogados", sustenta, recordando o "ratio" terceiromundista" do país, "com um advogado por 350 habitantes, quando a Finlândia tem um por seis mil ou a França tem um por 1800".

A solução, sustenta, passa por diminuir o número de cursos (há três dezenas) e de alunos, matérias em que deve intervir a agência de creditação. Mas também pela reforma do próprio Regulamento dos Estágios. O "actual coloca a Ordem a ensinar Direito - além de criar vícios, pois ganha muito dinheiro com ela, entre 1,6 a dois milhões de euros - quando lhe cabe dar conhecimentos nas práticas forenses e na deontologia", explica.
A mudança "vai dar força para acabar com algumas veleidades de escolas de Direito que querem dar também mestrados que são cursos profissionais", acrescenta, pois "às universidades cabe dar formação científica, não formação profissional".

Argumentando ser legítimo à OA regular o acesso à profissão, Marinho Pinto insiste que, com um "número infinitamente superior às necessidades há risco de degradar a qualidade do seu exercício, que é o que já está a acontecer", pelo que "não pode titular mais do que um certo número de novos advogados por ano". Números, não propõe, pois é necessário discutir e articular com o Governo e a AVCCS - não só a certificação dos cursos, mas também as saídas profissionais alternativas.

Trata-se de abrir o leque das profissões jurídicas, passando a exigir-se a habilitação com licenciatura em Direito a pessoas que hoje executam procedimentos que exigem conhecimentos jurídicos por vezes exigentes - de funcionários judiciais às empresas, passando por conservatórias, cartórios e órgãos da administração (central e local).

Fonte: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1069212

Homem cortou dedo com cutelo em frente de juíza

2009-01-14T16:04:00.000-08:00

Um homem conseguiu ontem entrar no tribunal com um cutelo. Quando ouviu a decisão da juíza, descarregou a fúria nele próprio e automutilou-se, cortando o dedo indicador da mão esquerda perante o pânico da magistrada. O indivíduo queixa-se da expropriação de um seu terrenoTribunal foi vedado pela polícia e as sessões da tarde foram suspensas

Um homem de 67 anos cortou um dedo à frente da juíza, com um cutelo, em mais uma situação de insegurança nos tribunais. Foram momentos insólitos os vividos ontem à tarde no Tribunal Judicial da Figueira da Foz. O que parecia ser uma entrada normal de um indivíduo, de pasta na mão, no gabinete da magistrada Cristina Oliveira, veio a revelar-se num caso insólito de auto-mutilação. Irado, frente à juíza Cristina Oliveira, para quem inicialmente virou a sua revolta, o homem residente em Buarcos "tirou da pasta um cutelo de 17 centímetros de lâmina e 24 centímetros de superfície de corte".

Perante a atitude incrédula e de pânico da magistrada, as testemunhas contaram à polícia que ele gritou: "Isto não é para si, é para mim." E desferiu dois golpes no dedo indicador da mão esquerda. "Seccionou o dedo em três partes", contou ao DN fonte policial.Ao que o DN apurou, junto de fonte ligada ao processo, o homem dirigiu-se ao tribunal para "protestar contra a abertura de execução relativa a um terreno". Nessa sequência, acrescenta a fonte, "insatisfeito com a comunicação" resolveu auto-mutilar-se na sala da magistrada.

A PSP, chamada às 15.00, identificou os intervenientes e testemunhas deste caso: a juíza, o suspeito, um oficial de justiça e um solicitadora. Ao DN, segundo fonte da PSP, "a magistrada não ordenou qualquer procedimento".O agressor foi transportado pelos Voluntários ao Hospital Distrital da Figueira da Foz, segundo fonte hospitalar, o homem ficou com o dedo "amputado", sendo-lhe prescrita medicação para prevenir qualquer infecção.Accionado o socorro, polícia e bombeiros voluntários deslocaram-se ao tribunal. Uma secção de piquete da PSP elaborou o processo, entretanto remetido ao Ministério Público. Citadas pela Lusa, várias tes- temunhas oculares referiram que o indivíduo disse "para ninguém se preocupar que não fazia mal a ninguém, só queria protestar".As sessões agendas naquele tribunal foram, ontem à tarde, suspensas devido a este incidente grave, e o acesso ao edifício esteve vedado pela PSP, enquanto eram recolhidos os indícios deste caso.Recorde-se que este tribunal, não possui vigilância policial permanente, pois é apenas solicitada aquando da realização de diligências ou julgamentos alegadamente mais complicados.

Esta situação leva António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), a voltar a criticar o Governo por deixar na gaveta as propostas que têm sido feitas a nível de segurança no s tribunais. "Apesar das propostas e recomendações que têm sido feitas, nomeadamente a existência de pórticos detectores de metais e da presença de forças de segurança pública, nada foi feito", disse ao DN.O juiz aponta também que "a forma como os tribunais não têm sido prestigiados" geram sentimentos na sociedade que levam à "desautorização dos juízes" e a colocar em causa, "de forma errada, decisões dos tribunais". Tudo isto, diz António Martins, tem levado que haja pessoas que "seguem a onda de desafiar os juízes", como aconteceu ontem. A ASJP considera que o Governo "se tem demitido de garantir a segurança" dos tribunais e dos magistrados. Com D.M.

Fonte: http://dn.sapo.pt/2009/01/14/cidades/homem_cortou_dedo_cutelo_frente_juiz.html

As velhas sabem tudo...

2009-01-05T09:00:00.000-08:00

Num tribunal de uma pequena cidade, o advogado de acusação chamou a sua primeira testemunha; uma avó de idade avançada.
Aproximou-se da testemunha e perguntou:

- D. Ermelinda, a senhora conhece-me?
- Claro. Conheço-te desde pequenino e francamente, desiludiste-me. Mentes descaradamente, enganas a tua mulher, manipulas as pessoas e falas mal delas pelas costas. Julgas que és uma grande personalidade quando não tens sequer inteligência suficiente para ser varredor. É claro que te conheço.

O advogado ficou branco, sem saber que fazer. Depois de pensar um pouco, apontou para o outro extremo da sala e perguntou:
- D. Ermelinda, conhece o defensor oficioso?
- Claro que sim. Também o conheço desde a infância. É frouxo, tem problemas com a bebida, não consegue ter uma relação normal com ninguém e na qualidade de advogado, bem... é um dos piores que já vi. Não me esqueço também de referir que engana a mulher com três mulheres diferentes, uma das quais, curiosamente, é a tua própria mulher. Sim, também o conheço. E muito bem.

O defensor, ficou em estado de choque.
Então, o Juiz pediu a ambos os advogados que se aproximassem do estrado e com uma voz muito ténue diz-lhes:
- Se algum dos dois perguntar à "p***" da velha se me conhece, juro-vos que vão todos presos...

Vaticano deixa de aplicar leis italianas !!!

2009-01-05T06:36:00.000-08:00

O Vaticano anunciou esta quarta-feira que a partir de 1 de Janeiro não aplicará automaticamente as leis italianas, decisão que abalou o país onde estão actualmente em debate projectos éticos e sociais controversos.

Até à data, o Vaticano transpunha automaticamente as leis de Itália para a cidade-Estado, salvo se houvesse "incompatibilidade radical" com os valores católicos (divórcio, aborto e outros).
Na sequência de medidas aprovadas pelo Papa Bento XVI, em Outubro, as leis italianas passarão a ser, a partir de 01 de Janeiro, apenas "fontes supletivas" para as leis do Vaticano, que se inspiram essencialmente no Direito Canónico.
Num artigo, na edição de hoje do diário do Vaticano "L'Osservatore Romano", o presidente do Tribunal de Apelação do Estado da Cidade do Vaticano, o espanhol José María Serrano Ruiz, refere a decisão do Papa.

A nova normativa invalida a lei de 1929. O Tratado de Latrão, um dos pactos lateranenses de 1929, assinado e ratificado entre o Reino de Itália e a Santa Sé, pôs fim à "Questão Romana", tendo o Vaticano adoptado o Ordenamento Jurídico italiano.

Até à data, a rejeição da adopção de uma lei do Estado italiano, por parte do Vaticano, era excepcional e motivada por uma "incompatibilidade radical".
Segundo Serrano Ruiz, a nova norma do Vaticano, aprovada em Outubro por Bento XVI, foi necessária devido ao "número exorbitante" de leis italianas, assim como ao seu carácter "variável" que, "com demasiada frequência", contrastam com os "princípios irrenunciáveis por parte da Igreja" Católica.

Para os analistas, esta decisão do Vaticano reage, assim, perante leis como a do divórcio, mas também a futuras leis sobre a família ou homossexualidade.
Por isso, "ao actual filtro quis-se acrescentar um travão oficial", disse Marco Politi num artigo hoje publicado no diário "La Repubblica".

650 portugueses mudam de nome!!!

2009-01-05T06:33:00.000-08:00

Todos os anos, cerca de 650 pessoas resolvem mudar de nome. Insatisfeitas com a decisão dos pais e dos padrinhos ou até por uma maior realização pessoal, centenas de homens e de mulheres recorrem às conservatórias em busca de uma nova identidade.
De acordo com os dados do Instituto dos Registos e do Notariado, "a média anual dos pedidos de mudança de nome é de 650 e tem--se mantido estável".

A falta de identificação é a principal razão para a mudança de nome próprio. No entanto, nem sempre se trata apenas de uma questão de gosto pessoal. Cidadãos portugueses, nascidos no estrangeiro, por exemplo, também decidem alterar o nome, procurando aportuguesar a composição do mesmo. "É o caso de pessoas que adquiriram a nacionalidade portuguesa e que, passado algum tempo, pretendem conformar o seu nome com as regras portuguesas", afirmou fonte do Instituto dos Registos e Notariado, explicando que isto "sucede em relação aos países em que há o costume de colocar o nome que para nós seria o apelido do pai como primeiro nome próprio [China e Índia, por exemplo]".
Outra situação recorrente para se proceder à mudança do nome, esclarece a mesma fonte, está relacionada com a vontade de alguém pretender "incluir no nome o apelido pelo qual a família é mais conhecida na região onde se reside".
A adequação de apelidos entre irmãos, com apelidos diferentes, também é uma das razões mais frequentes para a alteração do nome.

CAMELO MEDIÁTICO
Em Novembro do ano passado, António Rocha foi capa de jornais pela inclusão de Camelo no nome. O empresário de restauração de Viana do Castelo concluiu com sucesso um longo processo burocrático para recuperar o apelido da mãe Judite Camelo. Para isso, António Martins da Rocha Camelo teve de gastar 1300 euros.

PORTUGAL 'CHAMA-SE' JOSÉ E MARIA SILVA
Os nomes próprios mais registados em Portugal são José e Maria, sendo que o apelido mais frequente é Silva. Apesar das inúmeras possibilidades, os portugueses continuam a demonstrar algum conservadorismo na escolha dos nomes para os filhos. Desde o ano 1900, Portugal já conheceu 2 420 829 crianças, cujo nome próprio é Maria.
Com muito menos registos (6067), por exemplo, surge Luciana. A abertura de fronteiras e a televisão têm sido responsáveis pelo aumento de nomes pouco comuns. O Instituto dos Registos e do Notariado tem uma lista dos vocábulos admitidos ou não-admitidos como nome próprio. Entre os nomes submetidos a avaliação e não-autorizados pela Conservatória dos Registos Centrais encontra-se Zuzidine, Reduzindo ou até Luís de Camões.

56 COM O NOME DE CRISTIANO RONALDO
O futebol é um a paixão e muitos pais não resistem à tentação de atribuir aos filhos o nome das principais estrelas. Coincidência ou talvez não, desde 1985 – ano de nascimento de Cristiano Ronaldo dos Santos Aveiro –, 56 crianças foram registadas em Portugal com os mesmos nomes próprios do astro do Manchester United.
Também Luís Figo, actualmente ao serviço do Inter de Milão, já foi influência para um casal que atribuiu o mesmo nome ao filho. A criança nasceu em 2002, precisamente um ano após o ex-internacional português ter recebido o prémio de Melhor Jogador do Mundo atribuído pela FIFA.

ALTERAÇÕES
ONDE FAZER?
Pode ser feita em qualquer Conservatória do Registo Civil, mas carece de autorização dos Registos Centrais.

COMO PROCEDER?
Fazer o requerimento ao conservador dos registos centrais. Se for menor, tem de ser requerido pelos pais ou por quem exercer o poder paternal. Deve incluir a justificação para a mudança.

DOCUMENTOS
Não é necessário apresentar documentos, pois o conservador consulta a base de dados.

fonte: http://www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=7AD3DBD3-7760-4F89-89AB-CEA7D1760958&channelid=00000010-0000-0000-0000-000000000010

Ordem investiga polícia-advogado

2008-12-30T09:05:00.000-08:00

A Ordem dos Advogados abriu dois inquéritos disciplinares contra um agente da PSP que, durante anos, exerceu advocacia em simultâneo. A averiguação surge depois de o processo disciplinar na PSP ter prescrito.
O polícia, com a categoria de agente principal, trabalhou no Núcleo de Deontologia e Disciplina da PSP do Porto e, entre Dezembro de 2003 e Junho de 2007, esteve inscrito na Ordem dos Advogados, situação que pode ser considerada incompatível à luz dos dois estatutos profissionais.

Por estes factos, ao que apurou o JN, o Conselho de Deontologia da Ordem instaurou agora dois processos disciplinares. Um por "idoneidade moral" e outro por "infracção disciplinar pelos mesmos factos". No entanto, o elemento em causa optou por suspender o exercício da advocacia alguns meses depois de o caso ter sido denunciado, em 2006.

Na base dos inquéritos disciplinares instaurados pela Ordem está a eventualidade de o agente principal da PSP ter ocultado a sua verdadeira profissão para estagiar, fazer todos os exames necessários e conseguir inscrição como advogado - prestando, alegadamente, falsas declarações. As penas possíveis para este casos de disciplina na advocacia vão desde a simples advertência à suspensão do exercício de actividade ou mesmo expulsão definitiva da Ordem.
A acontecer punição, poderá ser a única sofrida pelo agente-advogado, uma vez que o processo disciplinar interno da PSP foi declarado prescrito pela Direcção Nacional.

Para esta decisão foi relevante o facto de, apesar de a denúncia da alegada incompatibilidade de exercício de funções ter sido recebida pela PSP a 4 de Novembro do ano passado, mas o inquérito só ter sido formalmente instaurado a 8 de Fevereiro passado. E o estatuto disciplinar da PSP institui que se as denúncias não forem convertidas, no prazo de três meses, em processo disciplinar, os casos são considerados prescritos. Porém, esta decisão está sob recurso (apresentado pelo denunciante) no Ministério da Administração Interna, sob o argumento de que a denúncia foi, afinal, recebida a 9 de Novembro e não a 4.

Neste inquérito disciplinar declarado prescrito, o agente-advogado confessou os factos. Porém, defendeu-se dizendo que nunca se deslocou a tribunais como advogado para intervir em julgamentos. Argumentou que, enquanto causídico, apenas assinou petições de processos cíveis e administrativos - não criminais.
Afirmou, ainda, que se ausentava do trabalho com a autorização do seu chefe directo, que veio a tornar-se o denunciante do caso, quando foi afastado do Núcleo de Deontologia da PSP do Porto.

Fonte: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1063766

Estado vai deixar de anunciar na imprensa!!!

2008-12-30T08:42:00.000-08:00

Os anúncios da administração pública vão deixar de ser obrigatoriamente publicados na imprensa, segundo um decreto-lei que o Governo está a ultimar e a que o PÚBLICO teve acesso. O Estado deverá poupar mais de dez milhões de euros por ano, mas a decisão é encarada com apreensão pelas empresas jornalísticas."Será muito grave se for feito sem se pensar nas consequências", disse ao PÚBLICO o presidente da Associação Portuguesa de Imprensa (API), João Palmeiro, segundo o qual o Governo se comprometeu a não finalizar o processo sem ouvir o sector.O fim da obrigatoriedade de publicar em jornais de anúncios de centenas de actos legislativos e regulamentares da administração pública está previsto no decreto-lei que cria o Portal dos Anúncios Públicos, o qual está a ser ultimado pelos gabinetes dos ministros das Finanças, Presidência, Justiça e Assuntos Parlamentares.

Sem as actuais exigências legais de publicação na imprensa de anúncios provenientes, principalmente, das áreas da Justiça, administração fiscal e Educação, prevê-se uma forte diminuição dos anúncios publicados em papel.O Governo calcula que as entidades públicas gastem anualmente mais de dez milhões de euros com anúncios, considerando já os descontos feitos pelas empresas de comunicação social. A esse valor, segundo a mesma estimativa, são somados mais de dois milhões de euros pagos por cidadãos e empresas pela publicação de anúncios obrigatórios em jornais nacionais.

As contas da API, que tem mais de 450 associados, apontam para valores inferiores, mas com um peso muito significativo nas contas da imprensa. A não publicação obrigatória de actos da administração pública implicaria, segundo a associação, uma redução de sete a oito milhões de euros por ano, 20 a 30 por cento do investimento publicitário. A percentagem sobe para 40 por cento se se considerarem só os montantes gastos na imprensa diária e nas publicações regionais.

A "Inimpugnabilidade do Acto"

2008-12-18T19:52:00.000-08:00

Desconheço se os leitores sabem, mas o Estado tem uma lei processual própria para as acções judiciais que são contra si dirigidas. Tem também Tribunais à parte para julgar essas mesmas acções judiciais. São os chamados "Tribunais Administrativos e Fiscais". "Porque precisa o Estado de tais leis e instituições?", perguntará o leitor. É simples: para garantir que, mesmo que não tenha razão, ganha na "Secretaria".
Não, não estou a ser demagógico.
A esmagadora maioria do meu trabalho profissional é feito nesta área do Direito. Seja defendendo o Estado ou entidades públicas (ou pessoas interessadas em que as decisões do Estado ou entidades públicas não sejam anuladas) seja defendendo interesses de particulares contra o Estado ou entidades públicas.
De todas as vezes em que represento o Estado ou pessoas com interesses processuais iguais aos do Estado, é uma maravilha. Abro o champanhe antes de pegar no caso. É que já sei como vai terminar: Absolvido o réu (Estado) da instância por se verificar a existência de excepções dilatórias.
O que é que são estas "excepções dilatórias"? São questões levantadas ou pelo Réu Estado ou pelos próprios juízes que obstam a que o processo chegue a ter sequer sentença de mérito. Por outras palavras: Quando se verifica uma destas excepções, o Estado é absolvido ainda que a sua actuação seja completamente ilegal e irrazoável. Só para dar um exemplo, imaginemos que, por absurdo (até para o leitor perceber melhor o que está em causa), um Ministério qualquer, chamemos-lhe Y, decide que o melhor mesmo é assassinar o senhor X. Esta decisão é precedida por um laborioso parecer de 10 páginas de um zeloso funcionário publico em que este conclui, por A mais B, que o senhor X não deve mais ser autorizado a respirar. Este parecer é enviado ao Senhor Ministro que, num pequeno quadrado que mal se vê, e à mão, escreve, em letra que mal se percebe, o seguinte: "Concordo com o teor do parecer e adopto a proposta nele recomendada e seus fundamentos".
O Senhor X, notificado do relatório e da decisão do Sr. Ministro, e em pânico, vai ao Advogado da sua terrinha (ou a um dos 5000000 que lá existem), advogado esse que pega no teclado e desata a escrever ao Tribunal Administrativo e Fiscal da zona a ver se anula o parecer do diligente funcionário (cujo conteúdo foi essencial para a decisão do Ministro), alegando o direito à vida, a falta de fundamento legal para a deliberação de assassinar alguém, os direitos humanos, enfim, tudo o que lhe aprouver. "Está ganho", pensará o Colega. Afinal, a pena de morte foi abolida há 1 século e, ainda que não o tivesse sido, nunca poderia ser aplicada no âmbito de um procedimento meramente administrativo.
Contudo, o Colega, que até só costuma fazer uns divórcios, umas heranças e umas conduções com álcool, esqueceu-se da providência cautelar... "Tem que pedir a suspensão da eficácia do acto, Dr.!" Pum Pum: Ainda não há sentença e já o Sr. X está morto. Depois vê-se se o assassinato foi legal... Daqui a 2 anos... Com sorte...(se não houver recursos, claro).
Está a família do Sr. X a chorar a morte dele quando, 6 meses depois de entrar a acção, o Advogado recebe um despacho do Juiz: "Afigura-se ao Tribunal que o acto impugnado é inimpugnável. Dada a eventual existência de excepção dilatória, notifique-se o Autor para, ao abrigo do art. 87º do CPTA al. a) se pronunciar. Prazo: 10 dias".
Atónito, o pobre do Advogado do sr. X fica sem saber o que dizer. Manda meia dúzia de bacoradas a ver se safa a questão até que, uns meses depois, o juiz profere decisão:
"O relatório do zeloso funcionário era apenas um acto preparatório da decisão final. Assim, verifica-se que o relatório que recomenda o assassinato do Sr. X não tem para ele qualquer efeito lesivo, porquanto o acto que definiu que ele devia ser assassinado é o do Ministro, que deu a sua concordância, devendo, por isso, ter sido esse o acto impugnado. Ocorrendo excepção dilatória fica prejudicado o conhecimento das restantes questões pelo que, sem mais delongas, absolve-se o Ministério Y da Instância. Custas pelo Sr. X. Notifique".
Sem mais. O pobre do advogado do Sr. X, que não consegue explicar à família destes como perde uma acção de anulação de um acto de tão óbvia ilegalidade, decide, do seu próprio bolso, intentar uma nova acção, desta vez impugnando o pequeno quadradinho escrito à mão, e não o relatório de 10 páginas. Algum tempo depois, vem nova decisão judicial: "Verifica-se que o acto impugnado foi comunicado ao Sr. X há 14 meses. Ora, nos termos da al. b) do nº2 do art. 58º do CPTA, o interessado tem um prazo de 3 meses para intentar a acção de anulação de actos administrativos. Verifica-se, assim, a existência de excepção dilatória pelo que, sem mais delongas, absolve-se o Ministério Y da Instância".

E assim nunca chegará o mundo a saber se a decisão administrativa de assassinar o Sr. X foi legal ou não... O Tribunal encontrou sempre desculpa para não se pronunciar.

Hoje veio-me parar à mão um processo destes. Não, não é para matar ninguém (se o acto envolve a prática de crime a questão ganha contornos mais complexos do que os da minha exposição. Não menciono esses contornos para não alongar o post e para simplificar a explicação ao leitor que não anda nestas andanças).
Mas é para levar uma empresa à falência. Essa empresa pode ter toda a razão do mundo. Contudo, o advogado anterior enganou-se no acto a impugnar. Impugnou o parecer que recomenda a sanção, em vez de impugnar a decisão que aprova o conteúdo do parecer. Não consigo salvar isto...
Para a acção prosseguir, era só o juiz dizer ao advogado "olhe, vou corrigir o seu pedido porque, atendendo ao que escreveu, o acto que deve ser impugnado não é o que indicou. Assim, vou acrescentar duas palavrinhas ao que escreveu: em vez de ser "anulação do parecer", vai passar a ser "anulação da decisão que aprova o parecer, ok? se tiver algo a opor, diga-o em 10 dias".
Mas não. O juiz não quer e a lei não dá grande abertura. Casa-se a fome com a vontade de comer. Empresa à falência. Fez-se justiça.

Exemplos destes não são raros. Não conheço estatísticas, mas estou seguro de que a maior parte dos processos que correm nos Tribunais Administrativos não chega a conhecer decisão de fundo sobre o mérito da causa.
É uma situação dramática que ataca os fundamentos do próprio Estado de Direito. Uma autêntica vergonha. E não, não consigo censurar o advogado do Sr. X. Eu sei que o Estado, de forma maldosa, fez a lei de forma a que situações destas fossem vulgares.
Na Faculdade cheguei a ouvir dizer que presume-se que o Estado é uma pessoa de bem.
Só há um comentário a fazer a isto: Lol.

França: ministra da Justiça aprova reforma penal que prevê penas de prisão a partir dos 12 anos

2008-12-04T13:21:00.000-08:00

A ministra da Justiça francesa, Rachida Dati, declarou-se ontem a favor da reforma penal que irá permitir a redução da idade penal mínima para os 12 anos, o que permitirá aos juízes ditar penas de prisão a crianças dessa idade. A maioridade penal ocorre actualmente em França aos 13 anos. E em Portugal aos 16.

Esta é a medida mais polémica do conjunto de reformas ao Código Penal francês propostas por uma comissão de estudo composta por profissionais do Direito e por deputados.

“Dizer que um menor de hoje em dia pode receber uma sanção penal a partir dos 12 anos parece-me uma medida de bom senso”, declarou a ministra ao receber o relatório da comissão que tem por missão reformar a justiça penal aplicada aos menores.

A comissão de estudo assinalou que reduzir a idade penal mínima aproximaria o código francês dos seus vizinhos europeus e indicou que a idade penal mínima é de dez anos em Inglaterra e na Suíça; 12 na Holanda e 14 em Espanha, Itália e na Alemanha. A maioridade penal em Portugal ocorre apenas aos 16 anos. Em 2006 houve um debate público no sentido de fazer baixar a idade penal mínima para os 14 anos, mas a medida – proposta pelo CDS-PP – foi amplamente criticada à esquerda.

Dati indicou ainda que com esta reforma os juízes terão “um melhor conjunto de ferramentas” para lutar contra a delinquência. “O autêntico perigo que ameaça as nossas crianças não é a sanção dos juízes, mas antes ficarem presos na engrenagem da delinquência. Existe o direito a uma segunda e terceira oportunidades e temos que o admitir, mas não o direito à impunidade”, afirmou a ministra.

A ministra da Justiça mostrou-se igualmente favorável à ideia da comissão permitir à polícia interrogar menores de 12 anos, “com todas as garantias próprias dessa idade salvaguardadas”.

As propostas da comissão provocaram protestos junto dos principais sindicatos da magistratura francesa, bem como dos organismos que se ocupam da reeducação dos menores condenados. “Os cuidados educativos das crianças não supõem a impunidade frente a actos de delinquência, mas antes um acompanhamento responsável e humano que lhes permita perceber o que é proibido”, afirmou o Sindicato da Magistratura.

A União Sindical de Magistrados assinalou, por seu lado, que estas medidas são “inaceitáveis” porque “atentam contra a primazia do educativo por oposição ao repressivo”.

Fonte:http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1352079&idCanal=11

Profissao duvidosa

2008-12-01T15:43:00.000-08:00

Esta aconteceu comigo.
Um dia no tribunal, nomeado o meu patrono para uma oficiosa, pergunta a cliente qual a sua profissao, ao que ela responde "Puta!"
Preocupado, informamos que seria mehor usar outro termo, como meretriz.
Ja em audiencia, apos o nome e a idade e juiz pergunta qual a sua profissao, ao que ela responde "matriz". Admirado com a resposta o juiz questiona a sobre a qualidade da matriz, de estrada? de uma casa? Ao que prontamente a minha cliente responde "nao nao das de foder mesmo"

HELP ME!!

2008-11-28T07:56:00.000-08:00

Gentes do Direito, preciso de ajuda!!

Passa-se o seguinte, um senhor deixou o carro para reparar numa oficina. Uma noite um indivíduo assaltou a oficina e furtou um telemóvel que se encontrava dentro do automóvel.
Eu lembro-me de ter falado neste caso específico numa cadeira qualquer na faculdade, mas já procurei em Obrigações, Teoria e até Introdução e nada. Já procurei em acordãos e também não encontro nada!
A ideia que tenho é que, estando dentro do carro, a oficina não tem responsabilidade. Mas não encontro fundamento legal.
Se me puderem ajudar, agradeço!
Obrigada!

Vice do F. C. Porto teve medo de ser raptado

2008-11-27T08:20:00.000-08:00

Alerta de amigo levou-o a contar à Judiciária encontro suspeito com arguida em caso de extorsão e homicídio.

O vice-presidente do F. C. Porto João Castro Neves contou, esta quarta-feira, em tribunal, ter tido receio de ser raptado por um grupo ligado a crimes de extorsão e cobranças difíceis e que responde por uma morte violenta em Valongo.
Proprietário de imóveis na cidade do Porto, o advogado e dirigente desportivo contou aos juízes da 4.ª Vara Criminal do Porto que estranhou a visita, ao seu escritório na Avenida dos Aliados, Porto, da mulher de um sobrinho da senhora que casou com o seu pai, quando este ficou viúvo. Andreia F. é suspeita de fazer parte de um grupo de 12 indivíduos acusados de envolvimento em raptos, cobranças difíceis e no homicídio de um colaborador, cujo corpo foi atirado para um poço na serra de Valongo.
"Dizia que queria divorciar-se e acabou por perguntar por quanto eu venderia o rés-do-chão do prédio onde ela vivia. Estranhei isso e o facto de ter feito por não falar no escritório, por causa da empregada. Fomos então para o 'Black Coffee' e lá falámos", relatou João Castro Neves o episódio ocorrido em Janeiro de 2007.
No entanto, o advogado só foi participar os factos à Polícia Judiciária nove meses depois, quando foi questionado por um amigo sobre o que sucedera. "Batia tudo certo! Perguntou se eu tinha um Ferrari, se conhecia a mulher, se ela me abordou para falar de um possível divórcio, se chegámos a falar num café... Aí, comecei a raciocinar e fiz a ligação de tudo. No café, ela até fez com que eu ficasse virado para a montra. Seria uma forma de mostrar quem eu era", contou.
Castro Neves recusou, porém, revelar a fonte de tais perguntas, que acabaram por o levar à PJ. "Então, essa parte do depoimento vale zero", respondeu-lhe o juiz-presidente William Gilman. "Não posso dizer quem é. É sigilo profissional", retorquiu-lhe o vice-presidente portista, assumindo, todavia, nunca se ter sentido perseguido ou vigiado.
Depoimento marcante na audiência de ontem foi também o de um empresário do calçado de Fafe, a quem o grupo terá raptado a mulher e o filho, então com oito anos, para exigir o pagamento de uma dívida de 50 mil euros. "Perguntaram-me se queria voltar a ver a minha mulher e o meu filho. Quando os vi, o menino estava com um capuz na cabeça e a mãe com uma fita cola na cabeça e a tapar os olhos". Um BMW de 80 mil euros ficou de garantia para pagamento em troca da libertação. O depoimento prossegue a 3 de Dezembro.~

Fonte: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1050391

Medicina insólita

2008-11-26T11:38:00.000-08:00

Três cirurgiões discutem no refeitório do hospital as suas experiências sobre as operações.

O primeiro diz:

- Eu gosto de operar contabilistas, ao abri-los têm tudo numerado.

Ao que o segundo responde:

- Não, prefiro os bibliotecários, têm todas as suas partes ordenadas alfabeticamente.

E o terceiro termina:

- Mas os mais fáceis de operar são os advogados, porque carecem de coração, e melhor ainda, a cabeça e o cú são intercambiáveis!

Profissionalismo... (até na hora da morte)

2008-11-26T09:35:00.000-08:00

O Advogado, às portas da morte, pede uma Bíblia e começa a lê-la avidamente.

Todos se surpreendem com a repentina conversão ao catolicismo daquele "bicho do tribunal" e perguntam o motivo.

O advogado doente responde:

"Estou à procura de lacunas na lei."

Sinceridade acima de tudo...

2008-11-25T13:20:00.001-08:00

Quatro estudantes de Direito disputavam uma vaga de estagiário:

A proposta é responder a uma única pergunta, que dependendo da resposta pode desclassificar o candidato.

As entrevistas:
Director: Qual é a coisa mais rápida do mundo?
Candidato da UCP : Ora, é um pensamento.
Director: Porquê?
Candidato da UCP : Porque um pensamento ocorre quase instantaneamente.
Director: Muito bem, excelente resposta...

Director: Qual é a coisa mais rápida do mundo?
Candidato da UPT: Um piscar de olhos.
Director: Porquê?
Candidato da UPT: Porque é tão rápido que às vezes nem vemos.
DireVtor: Óptimo.

Director: Qual é a coisa mais rápida do mundo?
Candidato da ULP: A electricidade.
Director: Porquê?
Candidato da ULP: Veja, ao ligarmos um interruptor, acendemos uma lâmpada a5 km de distância instantaneamente.
Director: Excelente.

Director: Qual é a coisa mais rápida do mundo?
Candidato da FDUP: Uma diarreia...
Director: Como assim? Está a brincar? Explique isso...
Candidato da FDUP: Isso mesmo. Ontem à noite tive uma diarreia tão forte, que antes que eu pudesse pensar, piscar os olhos ou acender a luz, já me tinha cagado todo...
Director: O emprego é seu...

E esta ein?

2008-11-25T07:38:00.000-08:00

A defesa do Advogado...

Um agente de transito manda parar um advogado que conduzia EM EXCESSO DE VELOCIDADE.

Agente: Posso ver a sua carta de condução?
Advogado: Não tenho. Foi suspensa na última vez em que cometi uma infracção

Agente: Posso então ver o registo de propriedade do veículo?

Advogado: O carro não é meu. Roubei-o!

Agente: O carro é roubado?

Advogado: Sim, é verdade. Mas agora que penso nisso, acho que vi o registo de propriedade no porta-luvas, quando lá¡ pus a minha pistola...

Agente: Tem uma pistola no porta-luvas?

Advogado: Sim. Coloquei-a lá¡ depois de matar a dona do carro e colocar o corpo dela no porta-malas.

Agente: Tem um corpo no porta-malas???
Advogado: Sim, senhor.

Ao ouvir isso, o agente chamou imediatamente o seu superior. O carro foi rapidamente cercado por um cordão policial e o capitão aproximou-se do veículo para controlar a situação.

Capitão: Senhor, posso ver a sua carta de condução?

Advogado: Claro, aqui está ela. (A carta é válida)

Capitão: A quem pertence este veículo?

Advogado: É meu, senhor guarda. Aqui tem o registo de propriedade. (O carro é, de facto, do condutor)

Capitão: Abra, por gentileza, o seu porta-luvas, lentamente, por favor..

Advogado: Sim, senhor. (O porta-luvas está vazio)

Capitão: Quer abrir o porta-malas, por favor?
Advogado: Sim, senhor. (Não tem corpo nenhum)

Capitão: Não compreendo. O agente que o mandou parar disse que o senhor afirmou não ter carta de condução, ter roubado o carro, ter uma arma no porta-luvas e um corpo no porta-malas!!!

Advogado: Ah!! E aposto que ESSE MENTIROSO também disse que eu ia em excesso de velocidade... só me faltava mais essa!!!

Desordem no Tribunal

2008-11-25T07:03:00.000-08:00

Estas são piadas retiradas do livro 'Desordem no tribunal'.
São coisas queas pessoas realmente disseram, e que foram transcritas textualmente pelos taquígrafos, que tiveram que permanecer calmos enquanto estes diálogos realmente aconteciam à sua frente.
_________________
Advogado : Qual é a data do seu aniversário?
Testemunha: 15 de Julho.
Advogado : Que ano?
Testemunha: Todos os anos.
______________________________________________
Advogado : Essa doença, a miastenia gravis, afecta a sua memória?
Testemunha: Sim.
Advogado : E de que modo ela afecta a sua memória?
Testemunha: Eu esqueço-me das coisas.
Advogado : Esquece... Pode nos dar um exemplo de algo que você tenha esquecido?__________________
Advogado : Que idade tem o seu filho?
Testemunha: 38 ou 35, não me lembro.
Advogado : Há quanto tempo ele mora com você?
Testemunha: Há 45 anos.
_____________________________________________
Advogado : Qual foi a primeira coisa que o seu marido disse quando acordou aquela manhã?Testemunha: Ele disse, 'Onde estou, Berta?'
Advogado : E por que é que se aborreceu?
Testemunha: O meu nome é Célia.
______________________________________________
Advogado : Diga-me, doutor... não é verdade que, ao morrer no sono, a pessoa só saberá que morreu na manhã seguinte?
_____________________________________________

Advogado : O seu filho mais novo, o de 20 anos...
Testemunha: Sim.
Advogado : Que idade é que ele tem?______________________________________________
Advogado : Sobre esta foto sua...o senhor estava presente quando ela foi tirada?_____________________________________________
Advogado : Então, a data de concepção do seu bebé foi 8 de Agosto?
Testemunha: Sim, foi.
Advogado : E o que é que estava a fazer nesse dia?_____________________________________________
Advogado : Ela tinha 3 filhos, certo?
Testemunha: Certo.
Advogado : Quantos meninos?
Testemunha: Nenhum.
Advogado : E quantas eram meninas?______________________________________________
Advogado : Sr. Marcos, por que acabou o seu primeiro casamento?
Testemunha: Por morte do cônjuge.
Advogado : E por morte de que cônjuge ele acabou?_______________________________________________
Advogado : Poderia descrever o suspeito?
Testemunha: Ele tinha estatura mediana e usava barba.
Advogado : E era um homem ou uma mulher?____________________________________________
Advogado : Doutor, quantas autópsias já realizou em pessoas mortas?
Testemunha: Todas as autópsias que fiz foram em pessoas mortas...
______________________________________________
Advogado : Aqui no tribunal, para cada pergunta que eu lhe fizer, a sua respostadeve ser oral, está bem? Que escola frequenta?
Testemunha: Oral.
____________________________________________
Advogado : Doutor, o senhor lembra-se da hora em que começou a examinar ocorpo da vitima?Testemunha: Sim, a autópsia começou às 20:30 h.
Advogado : E o sr. Décio já estava morto a essa hora?
Testemunha: Não... Ele estava sentado na maca, questionando-se por que razão eu estava a fazer-lhe aquela autópsia.
___________________________________________
Advogado : O senhor está qualificado para nos fornecer uma amostra de urina?_____________________________________________
******* Esta é a melhor! ********

Advogado : Doutor, antes de fazer a autópsia, o senhor verificou o pulso da vítima?
Testemunha: Não.
Advogado : O senhor verificou a pressão arterial?
Testemunha: Não.
Advogado : O senhor verificou a respiração?
Testemunha: Não.
Advogado : Então, é possível que a vítima estivesse viva quando a autópsia começou?Testemunha: Não.
Advogado : Como é que o senhor pode ter a certeza?
Testemunha: Porque o cérebro do paciente estava num jarro sobre a mesa.
Advogado : Mas ele poderia estar vivo mesmo assim?
Testemunha: Sim, é possível que ele estivesse vivo e tirando o curso de Direito em algum lugar!!!

Ter relações sexuais após 25 anos de casamento

2008-11-25T06:59:00.000-08:00

O Presidente de uma determinada empresa, casado há 25 anos, está na maior dúvida se foder com a mulher, depois de tanto tempo de casamento, é trabalho ou prazer.
Na dúvida, ligou para o Director Geral e perguntou-lhe o que ele achava.
O Director ligou para o Vice-Director e fez a mesma pergunta.
O Vice-Director por sua vez ligou para o Gerente Geral e fez a mesma pergunta.
E assim seguiu-se a corrente de chamadas até que a pergunta chegou ao Departamento Jurídico.
O Advogado Chefe perguntou, como é da praxe, ao Estagiário que estava todo atrapalhado a fazer mil coisas ao mesmo tempo:
- Olhe, você tem um minuto para responder se quando o Presidente da empresa tem relações sexuais com a mulher dele é trabalho ou prazer ?
- É prazer, Doutor. - respondeu o Estagiário prontamente e comsegurança.
- Ahh? Como é que responde a isto com tanta certeza ?
- É que...se fosse trabalho, já tinham mandado eu fazer !!!!!!!